Aelbra apresenta proposta de novo Plano de Recuperação Judicial
A Aelbra cumpriu o prazo determinado pela Justiça e apresentou, na última segunda-feira (4), sua nova proposta de Plano de Recuperação Judicial, que agora deverá ser deliberada em Assembleia Geral dos Credores no próximo dia 14.
O novo texto tem o objetivo de substituir o plano que havia sido aprovado em novembro do ano passado para, segundo eles, adequá-lo “a um cenário onde se confere melhor equilíbrio ao fluxo futuro de pagamento dos créditos de natureza tributária”. Nessa proposta também é descartada a venda do curso de medicina que, assim, será mantido na Aelbra. Esta alteração não interfere nos créditos trabalhistas, uma vez que estes serão pagos com a venda de imóveis.
MUDANÇAS QUE AFETAM OS CREDORES TRABALHISTAS
Uma delas é que os valores devidos à título de FGTS para os credores, empregados e ex-empregados, sejam depositados nas contas vinculadas de FGTS de cada um deles. No PRJ atual essa regra é apenas para os empregados com contratos ativos, enquanto os ex-empregados recebem esses valores diretamente em suas contas bancárias. Essa alteração foi uma exigência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, uma vez que a Aelbra precisa regularizar o passivo de FGTS para negociar o restante do passivo tributário. Os ex-empregados dispensados sem justa causa e os aposentados, nos termos da legislação, poderão sacar esses valores da conta vinculada quando forem depositados.
Apesar das diversas reuniões entre os sindicatos e representantes da Aelbra, nas quais foi reivindicado e justificado o aumento para R$ 400 milhões para a Classe I, o texto manteve o mesmo valor, de R$ 361 milhões. Conforme defendido pelo Sintep Vales, esse acréscimo é extremamente necessário para permitir a recomposição de parte do valor do crédito de credores que foram afetados pelo ingresso de centenas de novos credores e de valores no Quadro Geral, e para viabilizar a aplicação da correção monetária de 3% a ser calculada de dezembro de 2022 até a data em que esse novo PRJ for homologado pela Justiça.
Um dos pedidos dos sindicatos que está neste novo texto, ou seja, foi atendido pela Aelbra, é a correção monetária por mais um ano. Porém, sem o aumento do valor global, essa correção acabará sendo paga pelos próprios credores, situação que os sindicatos não concordam.
IMÓVEIS
A nova proposta também prevê a manutenção do dispositivo anterior, de que todos os imóveis da Aelbra estão à disposição para a venda e pagamento dos credores trabalhistas até o limite global, exceto em relação àqueles que já estavam antes em garantia para a Classe II, e agora em relação ao imóvel denominado “Sede”, que no novo PRJ passaria a garantir o pagamento da dívida tributária.
O valor de R$ 60 milhões referente aos “recebíveis Afya”, os saldos existentes de rateios anteriores, bem como os valores das vendas de imóveis já realizadas seguem mantidos para a Classe I. Porém, a Aelbra propõe uma destinação prioritária de 80% desses valores para depósitos de FGTS habilitados na RJ, e de 20% para as demais rubricas trabalhistas. Os sindicatos entendem indispensável que a Aelbra informe quais são os valores devidos de FGTS, que adote medidas no PRJ para que esse parcelamento fundiário não atrase o repasse de valores aos credores, e que garanta a isonomia entre os credores trabalhistas.
A proposta amplia por mais doze meses o período para a venda dos imóveis, o que os sindicatos consideram positivo diante do valor ainda pendente de pagamento. No PRJ atual, ao final desse ano os imóveis seriam entregues aos credores como “dação em pagamento” com a possibilidade de a Aelbra recomprar esses bens em até um ano. Entretanto, os sindicatos não concordam com a extensão do prazo de recompra para 24 meses.
EDUCAÇÃO BÁSICA
O novo texto propõe que será destinado para pagamentos dos credores trabalhistas as operações da educação básica da Ulbra, e não apenas os imóveis, com valor inicial para a venda estimado em R$ 50 milhões.
AJUSTES
Há diversos outros itens que, no entendimento dos sindicatos, devem ser ajustados na nova proposta de PRJ. Apesar de identificar alguns avanços, as condições estabelecidas para os credores trabalhistas não atendem o que foi reivindicado pelos sindicatos, principalmente o aumento do valor global para R$ 400 milhões.
Diante disso, os sindicatos mantêm posição crítica e de rejeição a essa proposta, e já solicitaram à Aelbra a retomada das negociações.
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2 comments on “Aelbra apresenta proposta de novo Plano de Recuperação Judicial ”
Bom dia
Tem como esclarecer quando está previsto o pagamento dos trabalhadores da Classe I, e como ele ocorrerá?
Olá Inaita. Por gentileza, encaminhe um e-mail para juridico@sintepvales.org.br.