Novo Plano de Recuperação Judicial da Aelbra deve ser apresentado ainda hoje. Assembleia com credores está marcada para 14/12

A nova assembleia dos credores da Aelbra será no próximo dia 14, às 14h. O edital de convocação foi publicado pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo. De forma telepresencial, a assembleia tem como ponto de pauta a análise de votação pelos credores que compões as quatro classes de um novo Plano de Recuperação Judicial, com alterações pontuais em relação ao PRJ aprovado em 25 de novembro de 2022. 

O Sintep Vales segue em reuniões com representantes da Aelbra para discutir melhorias nesse PRJ. O último encontro, que foi avaliado como produtivo e teve alguns avanços, ocorreu na quinta-feira, 30. Os dirigentes sindicais insistem que é necessário o aumento do valor global, passando dos atuais R$ 361 milhões reservados para os credores trabalhistas, para R$ 400 milhões. Tal medida tem com principal objetivo reduzir as perdas superiores a 20% do valor do crédito que muitos credores trabalhistas tiveram com os ingressos de centenas de novos credores e de valores na recuperação desde a última assembleia, além de possibilitar a extensão da correção monetária por mais um ano.

 

POSIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO 

Ao contrário de mensagens inverídicas postadas em redes sociais, OS SINDICATOS NÃO SÃO contrários ao percentual de correção monetária dos créditos trabalhistas. Um dos pontos apresentados pelos sindicatos é justamente o de estender o cálculo da correção monetária de 3% até a data em que for homologado o novo PRJ. Conforme o PRJ atual, essa correção foi a calculada de maio/2019 até dezembro/2022. Na prática, a correção não seria calculada só até dezembro/2022, mas até a data em que o Juiz homologar o novo PRJ. 

Os sindicatos entendem, porém, que a ampliação dessa correção sem o aumento proporcional do valor global, que hoje é de R$ 361 milhões, acabará fazendo com que os próprios credores arquem com esses valores e, por isso, defendem prioritariamente o aumento do valor global para R$ 400 milhões, conforme informado acima. 

Vale lembrar que a correção monetária de 3% ao ano (e não de “juros”, como incorretamente está sendo dito nessas mensagens inverídicas) prevista no PRJ atual, foi uma proposta de iniciativa dos sindicatos que reivindicaram insistentemente desse acréscimo no texto.  

Também é preciso esclarecer que, conforme já alertado pelo Sinpro/RS, não há qualquer necessidade de outorga de procuração a advogados para participação e votação na AGC, sendo que os sindicatos, em princípio, já representam todos os credores das suas respectivas categorias, a exemplo do que ocorreu nas assembleias anteriormente realizadas.  

ATENÇÃO: O trabalhador não precisa fornecer procurações a advogados para direito de voto na AGC. O Sintep Vales tem informações de que trabalhadores estão sendo abordados para que forneçam procurações a advogados, por isto, reforçamos que não há necessidade de outorga de procuração para direito de voto na assembleia.

 

VENDA DE IMÓVEIS DA AELBRA 

No último dia 28/11 o Juiz Alexandre Kosby Boeira homologou a venda de todos os oito imóveis que haviam sido negociados pela FTI. Essas vendas totalizam R$ 34.943.822,52, e esse valor deverá ser destinado aos credores trabalhistas. 

Entretanto, o Juiz suspendeu o rateio desse valor, das parcelas da venda do imóvel de Gravataí e do valor de R$ 60 milhões (denominado “recebíveis Afya”) até a análise do novo PRJ. 

Nessa mesma decisão, o Juiz determinou que a AELBRA tem até hoje, dia 04, para apresentar no processo a minuta do Plano de Recuperação Judicial para que os credores tenham conhecimento prévio dos pontos que estão sendo propostos. Também ficou determinado que até esta segunda-feira o Administrador Judicial apresente no processo o Quadro Geral de Credores – QGC atualizado.  

Vale lembrar que na Classe I, dos credores trabalhistas, diferentemente das outras classes, o voto é por pessoa, independentemente do valor de crédito habilitado. Conforme o Administrador Judicial, apenas os credores que ainda possuírem valores a receber poderão votar nessa nova assembleia. O Administrador Judicial também divulgou essa semana um card com informações sobre o credenciamento para a assembleia, alertando que os credores que participaram da assembleia de 25/11/2022 não precisam fazer novo credenciamento.

 


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