MPT instaura procedimento de mediação entre a CNEC e Sindicatos
O Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas por parte da CNEC, instaurou em setembro um procedimento de mediação para resolução de conflito trabalhista de natureza coletiva.
O Sintep Vales, juntamente com os demais sindicatos dos trabalhadores do ensino privado, além de concordar com a instauração, apresentou novos pontos para serem incluídos no processo, entre eles: ausência de depósitos de FGTS, não pagamento da antecipação do 13º salário de 2026, diferenças salariais por descumprimento das normas coletivas, falta de pagamento ou compensação de horas extras, desvio e acúmulo de função, não concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores da educação básica, não agendamento de homologação sindical das rescisões contratuais, além da ausência de envio da relação de trabalhadores aos sindicatos.
Nessa sexta-feira, 02 de outubro, ocorreu a segunda rodada de mediação. Apesar de uma avaliação inicial de todos os pontos, não houve acordo, já que os representantes da CNEC presentes ainda não tinham recebido os levantamentos internos sobre as irregularidades em cada unidade no RS e não possuíam poder de decisão sobre os temas.
Participaram da reunião, além do procurador do MPT Rogério Uzun Fleischamm, que atua como mediador, a diretora de administração do Sintep Vales, Neca Giordani, o assessor jurídico Estevão Stertz, representantes do Sintae/RS, Sintep Serra e Sinteep Noroeste/RS, e representantes da CNEC.
Após o encontro, Neca Giordani destacou que os sindicatos vêm dialogando com as categorias sobre os descumprimentos recorrentes da CNEC e tentando, sem sucesso, reunião com a mantenedora. “Esperamos que, a partir dessa mediação, os gestores da CNEC se disponham ao diálogo e apresentem algum posicionamento e perspectivas de regularização dessas pendências. Caso o procedimento não seja exitoso, o Sintep Vales já avalia o ajuizamento de novas ações coletivas”, afirmou.
O Sintep Vales já possui ações coletivas ajuizadas contra a CNEC em cidades da sua base territorial, tratando de diferenças de reajustes salariais, reduções ilegais e depósitos de FGTS. Algumas dessas ações estão em fase de execução, com valores sendo repassados aos trabalhadores beneficiados.
A próxima audiência de mediação foi agendada para o dia 14 de outubro.
