Ulbra condiciona redução salarial de até 25% para abandonar a prática de pejotização

A Ulbra apresentou, nos autos do processo de mediação instaurado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), uma proposta em que se compromete a descontinuar a contratação por meio de pessoas jurídicas (pejotização), se os trabalhadores aceitarem uma redução salarial entre 15% e 25%, conforme a faixa de remuneração.

Segundo a instituição, a medida resultaria em uma diminuição de R$ 1,96 milhão mensais na folha de pagamento, o que corresponderia, nas palavras dela, “a uma “economia de 20%”. A justificativa apresentada pela Ulbra é a redução do seu custo operacional com encargos sobre essas contratações. Na prática, a proposta transfere diretamente aos trabalhadores um custo que é de responsabilidade exclusiva dos empregadores.

Na sessão de mediação realizada na última segunda-feira, 28/09, os sindicatos rejeitaram fortemente a tentativa da Ulbra de repassar aos trabalhadores o ônus de suas obrigações. Consideraram inédita e abusiva a postura da Universidade, que trata a pejotização como prática normalizada e regular, sem qualquer análise das atividades envolvidas, apenas com o objetivo de reduzir drasticamente seus custos. Representando o Sintep Vales, participaram a diretora de Assuntos Jurídicos, Marli Magali Meinhardt, e os advogados Estevão Stertz e Eliane Tonello. 

Os representantes sindicais também destacaram a incoerência entre a proposta de redução salarial e os altos investimentos anunciados pelo grupo gestor da Ulbra, como a aquisição recente de um colégio em São Paulo por R$ 60 milhões, a instalação do curso de Medicina dentro do Shopping Portal em Porto Alegre e a ampla campanha publicitária veiculada em outdoors espalhados pela região, jornais, mídias sociais e eventos.

Questionamentos sobre valores retidos

Na mesma sessão, os sindicatos solicitaram esclarecimentos sobre a diferença entre o valor da entrada que deveria ter sido depositado pelo Grupo Salta na aquisição de unidades de educação básica da Ulbra no RS.

Estava previsto o aporte de R$ 11 milhões de entrada e o parcelamento do valor restante dessa aquisição, mas apenas R$ 7 milhões foram depositados, sob alegação de retenção para pagamento de dívidas.

Esse montante é relevante para os trabalhadores, pois deveria ser destinado integralmente ao pagamento das parcelas vencidas do FGTS, conforme acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O representante da Ulbra comprometeu-se a apresentar explicações sobre essa diferença em até 10 dias.

Credores seguem sem receber

A mediação contou também com a participação de diversos credores habilitados na recuperação judicial da Ulbra. Eles cobraram mais agilidade, já que, apesar da recuperação ter sido deferida em 2019, passados mais de seis anos e três planos não cumpridos, seguem sem receber os valores devidos.

Muitos aguardam há mais de 20 anos o pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A cada dia o valor devido pela Ulbra acaba sendo mais corroído pelas perdas inflacionárias. conforme o IPCA/IBGE, a inflação acumulada entre maio de 2019 até agosto de 2026 está em 46,59%.

O representante da Ulbra reconheceu a dívida de aproximadamente R$ 180 milhões e informou que está em andamento o processo de venda, por meio de leilão judicial, das operações de educação superior da região norte (UPI Norte), além do EAD. A expectativa é arrecadar valor superior ao devido aos credores trabalhistas. No entanto, não houve compromisso com prazos ou alternativas caso a venda não se concretize.

Canal de Comunicação aos Credores

Após apontamento pelos credores e pelos representantes dos sindicatos sobre discrepâncias entre o valor habilitado no Quadro Geral de Credores e os valores efetivamente devidos, bem como em relação a ausência de um canal eficiente de contato com Ulbra para a solução desses casos, o representante da Ulbra presente na mediação disponibilizou dois meios de contato do seu escritório e se comprometeu a atender individualmente os credores: (51) 3232-5544 e (51) 99123-5544.

Atuação da empresa TOR

Na mediação foi novamente denunciada a atuação da empresa TOR, que tem contatado os credores e oferecido a compra de créditos trabalhistas pagando apenas 25% do valor devido.

Segundo informações, a empresa estaria sediada dentro da própria Ulbra e teria como única socia uma advogada ligada aos atuais gestores da instituição. Os sindicatos e credores consideraram abusiva essa prática e caracterizaram a proposta como aviltante, sobretudo vindo da própria devedora.

As ligações da sócia da empresa TOR com a atual gestão da ULBRA é de longa data e foi, inclusive, alvo de uma matéria jornalística no portal Poder RS

Posição dos sindicatos

Ao final da mediação, os sindicatos reiteraram a solicitação de suspensão imediata da pejotização e o compromisso da Ulbra em não realizar dispensas sem o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo previsto na CLT.

A Universidade, no entanto, novamente não assumiu qualquer compromisso nesse sentido.

Histórico da Mediação

Em junho de 2026, o Sintep Vales, juntamente com outros sindicatos de trabalhadores do ensino privado, ajuizou reclamação pré-processual contra a Ulbra no TRT4, solicitando mediação em conflito de natureza coletiva. Entre os descumprimentos apontados estão:

  • Falta de recolhimento de competências correntes de FGTS não incluídas na transação firmada com a PGFN/Caixa;
  • Descumprimento do acordo de parcelamento do FGTS;
  • Dispensas imotivadas sem pagamento das verbas rescisórias no prazo legal;
  • Proposição de acordos individuais irregulares para parcelamento de verbas rescisórias;
  • Terceirizações sem negociação prévia com o sindicato;
  • Ausência de assistência sindical nas rescisões, conforme normas coletivas;
  • Contratação de trabalhadores como PJs e MEIs para funções antes desempenhadas por empregados CLT.

Até o momento, já foram realizadas quatro sessões de mediação, sem solução para os descumprimentos. A sessão de 28/09 contou com a mediação do vice-presidente do TRT, do Juízo Auxiliar de Mediação, representantes dos sindicatos, da Ulbra, do Administrador Judicial, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e mais de 30 credores trabalhistas.

Próxima Sessão

As sessões de mediação são públicas e ocorrem presencialmente no saguão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre. A próxima está agendada para 19/10/2026, às 10h.

Foto: César Fraga

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