Fim da escala 6×1: Comissão Especial aprova PEC e trabalhadores da educação privada podem ser diretamente impactados
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1. A mudança, se confirmada no plenário da Casa e depois no Senado, representa uma das maiores transformações nas relações trabalhistas do país em décadas, e atinge diretamente categorias como a dos funcionários do ensino privado.
O texto aprovado estabelece como novo limite constitucional o modelo 5×2: cinco dias de trabalho para dois de descanso, com jornada semanal máxima de 40 horas. A proposta garante também pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A votação começou de forma simbólica, mas o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) solicitou votação nominal. As lideranças partidárias registravam seus votos ao longo da tarde.
Transição gradual
O texto prevê um período de adaptação para empresas e trabalhadores. Em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas. Outros 14 meses depois, chega ao limite de 40 horas semanais, sem redução de salário.
Com a aprovação na comissão especial, o texto segue para votação no plenário da Câmara, com expectativa de votação já na quinta-feira (28). Se aprovado pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado para entrar em vigor.
O que muda para os trabalhadores da educação privada?
Trabalhadores de instituições de ensino privado que hoje cumprem jornadas 6×1 e carga horária semanal superior a 40 horas semanais serão diretamente beneficiados pela mudança, caso ela seja aprovada nas etapas seguintes. O Sintep Vales acompanha de perto a tramitação e seguirá informando a categoria sobre cada avanço do processo.
Posição do Sintep Vales
A redução da carga horária semanal representa um avanço histórico para a classe trabalhadora, pois privilegia a saúde física e mental, melhora a qualidade de vida e amplia as possibilidades de formação profissional. Essa medida está em sintonia com padrões já adotados em diversos países, que reconhecem que jornadas mais equilibradas não reduzem a produtividade, mas, ao contrário, a potencializam.
Além de ser uma conquista social, a diminuição da jornada contribui para:
- Prevenção de doenças ocupacionais: jornadas excessivas estão diretamente ligadas ao aumento de estresse, burnout e problemas de saúde.
- Valorização da educação: trabalhadores do ensino, ao terem mais tempo para descanso e estudo, podem investir em sua atualização pedagógica e científica.
- Equilíbrio entre vida pessoal e profissional: a redução da carga horária fortalece vínculos familiares e comunitários, permitindo que o trabalhador participe mais ativamente da vida social.
- Alinhamento internacional: países que já adotaram jornadas de 40 horas ou menos observaram ganhos em produtividade, redução de afastamentos por saúde e maior satisfação dos trabalhadores.
- Justiça social: trata-se de corrigir uma distorção histórica em que o trabalhador da educação, mesmo exercendo uma função de alta responsabilidade intelectual e emocional, é submetido a jornadas desgastantes.
Por todos esses motivos, a redução da carga horária sempre esteve entre as pautas centrais de reivindicação dos trabalhadores do ensino representados pelo Sintep Vales.
Fortaleça a sua categoria, contribua para o seu sindicato, ele só depende de você!
Acesse o grupo do Sintep Vales no WhatsApp clicando aqui.
