Trabalhadores das IES aprovam nova CCT com reajuste de 3,86% e ganhos na jornada e nos benefícios
Foi aprovada a nova Convenção Coletiva de Trabalho negociada entre o Sintep Vales e o SINEPE/RS para a Educação Superior. A votação aconteceu nesta segunda-feira, 1º, durante Assembleia Geral Extraordinária presidida pela diretora de administração do sindicato, Neca Giordani, com apoio da diretora de assuntos jurídicos, Marli Magali, e o assessor jurídico Estevão Stertz. O resultado foi expressivo, tendo um único voto contrário.
O principal item da negociação é o reajuste de 3,86% sobre salários, piso salarial e reembolso-educação infantil, com vigência a partir de 1º de junho de 2026, sem retroatividade. Com o reajuste, o piso salarial da categoria passa de R$ 1.881,28 para R$ 1.953,90. O reembolso-educação infantil, por sua vez, sobe de R$ 362,12 para R$ 376,10. Além do reajuste, a proposta prevê o pagamento de abono de até 12% na folha de junho de 2026. As IES que já haviam antecipado o reajuste do ano poderão compensar esses valores no abono.
A nova CCT traz também ajustes relevantes nas condições de trabalho. Entre os pontos negociados, destacam-se a clarificação do intervalo para amamentação, garantindo que os 30 minutos adicionais de deslocamento sejam concedidos em cada um dos períodos, e a possibilidade de ampliação do intervalo intrajornada para além de duas horas, desde que haja concordância do trabalhador e sem redução do descanso de 11 horas entre jornadas.
Outra mudança bem-vinda é a antecipação da licença-remunerada do Dia do Trabalhador do Ensino Privado para 13 de outubro. A CCT também consolida a concessão de licença remunerada nos dias 24 e 31 de dezembro, e aprimora a cláusula da licença-adoção, fixando o prazo em 120 dias independentemente da idade da criança adotada.
No tocante ao 13º salário, o adiantamento deverá ser pago até o 5º dia útil de agosto, com a parcela restante até 15 de dezembro de 2026. Para 2027, a parcela final passa para até 20 de dezembro.
Cláusulas mantidas reforçam proteção da categoria
A negociação preservou cláusulas históricas que fazem diferença no cotidiano dos trabalhadores, como o pagamento de salários até o 5º dia útil sob pena de multa, os adicionais de horas extras (50% nas duas primeiras horas e 100% nas demais e em domingos e feriados), o adicional noturno de 20% após as 22h independentemente do término da jornada, e o adicional por tempo de serviço de 2% a cada quatro anos, limitado a 16%.
Seguem garantidos também os descontos de até 90% nas mensalidades de graduação para o trabalhador e seus dependentes, o desconto de 50% em cursos de pós-graduação e extensão da própria IES, o plano de saúde com subsidio patronal de até 50%, a estabilidade gestante adicional de 120 dias após o término da licença, a estabilidade pré-aposentadoria de até 3 anos e o aviso prévio adicional de 60 dias para trabalhadores com mais de 60 anos não aposentados.
A assembleia deliberou ainda sobre os termos da contribuição assistencial aprovada na AGE de 3 de março de 2026. Ficou definido que o desconto, no percentual de 3% da remuneração, será realizado na folha de pagamento do mês de agosto. Para quem recebe R$ 2.000,00, o valor corresponde a R$ 60,00, descontado uma única vez ao ano.
Os trabalhadores não associados que desejarem se opor ao desconto poderão fazê-lo entre os dias 15 e 24 de julho de 2026, pelas formas previstas na própria CCT. Oposições fora das condições estabelecidas serão consideradas inválidas.
Após o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o texto completo da Convenção Coletiva de Trabalho será publicado no site do Sintep Vales, em sintepvales.org.br, na seção de Convenções Coletivas de Trabalho.
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