Ameaçar demitir por escolha de candidato político é crime
Encerrada a eleição, o Sintep Vales faz um alerta à categoria e à sociedade: ameaçar demitir trabalhador por ter votado em determinado candidato é crime. Nas últimas semanas, vários empresários vieram a público com ameaças de demissão contra funcionários que votaram no candidato contrário ao que eles defendiam.
O Sintep Vales não registrou nenhum caso envolvendo trabalhadores da categoria, mas segue atento e à disposição para defender os educadores caso qualquer situação semelhante apareça.
O problema é maior do que casos isolados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 3.290 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, até 28 de outubro.
O voto é secreto, e ninguém pode ser punido por ele
A Constituição garante o voto livre e secreto. Isso significa que o empregador não tem direito de saber em quem o trabalhador votou, muito menos de punir alguém por isso. Ameaçar demitir quem votar no candidato errado, na visão do patrão, é coação, e não exercício de opinião.
Os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral tratam o assédio eleitoral como crime, com pena de reclusão de até quatro anos e multa. O artigo 301 pune quem usa violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato, mesmo que a intimidação não dê resultado. O artigo 299 alcança quem oferece ou promete vantagem em troca do voto. Além da esfera criminal, o empresário também pode responder na Justiça do Trabalho.
Opinião política não é crime, ameaça é
O empresário tem o direito de declarar o próprio voto e de defender o candidato que preferir. O crime começa quando a opinião vira pressão: ameaça de demissão, corte de benefícios, promessa de prêmio, constrangimento em reunião ou em grupo de mensagens. E vale lembrar que a ameaça feita antes da eleição não deixa de ser crime depois dela.
Como denunciar
O trabalhador que sofrer ou presenciar esse tipo de ameaça pode registrar a denúncia no site https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/ ou no site do Sintep Vales.
Para fortalecer o caso, guarde as provas: prints de mensagens, áudios, e-mails, comunicados e o nome de colegas que presenciaram a situação, com datas e locais.
O Sintep Vales reforça que nenhum trabalhador precisa enfrentar esse tipo de pressão sozinho. Em caso de ameaça, procure o sindicato.
Fortaleça a sua categoria, contribua para o seu sindicato, ele só depende de você!
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