Reunião analisa o que muda com a redução da jornada de trabalho
Na manhã desta terça-feira (27), o Sintep Vales se reuniu com outros sindicatos de trabalhadores técnicos e administrativos do ensino privado do Rio Grande do Sul e com as assessorias jurídicas das entidades. O objetivo foi entender o que muda no dia a dia da categoria com a Emenda Constitucional 141/2026.
A reunião faz parte de uma série de encontros dos sindicatos para chegar a um entendimento sobre a mudança na Constituição e definir o que será negociado nas convenções coletivas. Nos próximos dias, entidades de trabalhadores e de empregadores também devem começar a conversar sobre o assunto.
- O que é a Emenda
A Emenda Constitucional 141/2026 foi publicada pelo Congresso Nacional no dia 16 de outubro. Ela muda o artigo 7º da Constituição e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Também garante dois dias de descanso por semana, sem redução de salário.
A mudança acontece em duas etapas:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada de até 8 horas por dia e 42 horas por semana, e direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
- A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada de, no máximo, 40 horas por semana.
- O que só pode mudar com negociação do sindicato
Duas mudanças previstas na emenda não podem ser aplicadas por decisão unilateral da escola nem por acordo individual com o trabalhador. Só valem se estiverem previstas em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou seja, se passarem pela negociação com o sindicato:
- Aumentar a jornada para além de 8 horas diárias durante a transição (para fechar as 42 horas semanais).
- Distribuir os dois descansos semanais de outra forma, pelo chamado “banco de DSR”.
Sem autorização em norma coletiva, o empregador não pode adotar essas regras previstas para o período de transição.
Entre 16 de dezembro de 2026 e 15 de dezembro de 2027, a jornada pode ter no máximo 42 horas por semana.
Nesse período, se a convenção ou o acordo coletivo permitir, a jornada diária pode passar de 8 horas. Isso serve para encaixar as 42 horas em cinco dias de trabalho. O aumento é de, no máximo, duas horas por dia, e as horas não precisam ser iguais em todos os dias. Os demais limites e regras dessa ampliação também serão definidos na norma coletiva.
Essa regra não pode ser feita por acordo individual entre empregado e empresa. Quando a transição terminar, a possibilidade deixa de existir.
- Dois dias de descanso por semana
Com a emenda, o descanso semanal remunerado passa de um para dois dias. Os dois dias não precisam ser seguidos.
Se a convenção ou o acordo coletivo criar um “banco de DSR”, as folgas podem ser distribuídas de outra forma. Para isso, é preciso garantir pelo menos uma folga por semana e, na média do mês, o equivalente a dois dias de descanso por semana. Sem essa previsão coletiva, o trabalhador mantém os dois dias de descanso por semana.
Um exemplo do que a norma coletiva poderia prever: nas duas primeiras semanas do mês, uma escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) e, na terceira e na quarta semanas, uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho para três de folga).
- Outros pontos em análise
A emenda traz outras mudanças que os sindicatos ainda estão estudando. Entre elas estão o cálculo do descanso semanal remunerado e das horas extras, o salário de quem é pago por hora, o salário de quem é contratado com base na proporcionalidade do piso salarial e os ajustes nas escalas de trabalho.
Fortaleça a sua categoria, contribua para o seu sindicato, ele só depende de você! Acesse o grupo do Sintep Vales no WhatsApp clicando aqui. https://chat.whatsapp.com/B5Lq6wcQnirLm73rhsLXG9
