Assembleia aprova proposta de ACT da Univates

Nesta quarta-feira (2), à tarde, os trabalhadores técnico-administrativos da Univates participaram de assembleia virtual para análise da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, negociado entre o Sintep Vales e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates). O encontro foi conduzido pela diretora de administração do Sintep Vales, Neca Giordani, com apoio do assessor jurídico Estevão Stertz na apresentação dos termos da proposta.

Principais pontos da pauta

Durante a assembleia, foram apresentadas aos trabalhadores as principais cláusulas da proposta de ACT, com vigência prevista de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027. Entre os principais temas explicados à categoria, destacam-se:

Antecipação do 13º salário: pagamento de 50% do décimo terceiro até o 5º dia útil de agosto, com base na remuneração de julho, independentemente de solicitação do trabalhador. A parcela restante deve ser quitada até 15 de dezembro.

Contrato a tempo parcial: possibilidade de contratação sob esse regime, observado o art. 58-A da CLT, com salário proporcional à carga horária e opção voluntária para os atuais empregados.

Compensação de horário (banco de horas): sistema de créditos e débitos apurado semestralmente, com jornada limitada a 10 horas diárias de segunda a sexta e 8 horas aos sábados, e proteções específicas para trabalhadores estudantes, lactantes ou com filhos em creche.

Intervalo intrajornada e interjornada: possibilidade de o intervalo intrajornada exceder o limite de 2 horas previsto na CLT, desde que respeitado o intervalo interjornada de 11 horas. Esse ponto gerou o maior número de dúvidas entre os presentes, tendo sido esclarecido que, nesses casos, fica assegurado ao trabalhador o direito ao vale-transporte, inclusive para os deslocamentos de ida e volta durante o período de intervalo.

Saúde e segurança do trabalho: compromisso da Fuvates em encaminhar ao Sintep Vales, em até 60 dias após o registro do acordo, cópia do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Insatisfação com a postura da instituição

Apesar da aprovação da proposta, os trabalhadores presentes manifestaram insatisfação com a postura da Univates ao longo da negociação, ao considerarem que a instituição não avançou nas demandas apresentadas pela categoria. O sentimento reforça a importância da atuação constante do sindicato como instrumento de representação e defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente diante de negociações em que os avanços conquistados ficam aquém das expectativas da categoria.

Resultado da votação

Ao final da assembleia, a proposta foi submetida à votação dos trabalhadores presentes, com o seguinte resultado:

Sim: 81 votos
Não: 42 votos
Abstenção: 20 votos

Com a maioria dos votos favoráveis, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho foi aprovada pela categoria.

O Sintep Vales agradece a participação de todos os trabalhadores e reforça a importância do engajamento nas assembleias, momento fundamental para a construção coletiva e democrática das decisões que impactam diretamente a categoria.


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