NR-1 entra em vigor e amplia os direitos dos trabalhadores
Desde ontem, 26 de maio, todas as empresas, incluindo as escolas e instituições de ensino privado do país, passam a ter obrigação legal de identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida é resultado da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e representa um avanço concreto na proteção da saúde mental e das condições de trabalho dos profissionais da educação.
O que mudou com a nova NR-1?
A norma atualiza o capítulo 1.5, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e insere formalmente os fatores de risco psicossocial no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de todas as empresas com funcionários regidos pela CLT. A obrigação vale para empregadores de qualquer porte, sem exceção.
Entre os principais riscos que agora devem ser obrigatoriamente mapeados e gerenciados estão: assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, pressão psicológica constante e imposição de metas inalcançáveis. Situações que, infelizmente, fazem parte da rotina de muitos professores e funcionários do ensino privado.
Com a norma em vigor, as fiscalizações do MTE passam a ter caráter punitivo. Empregadores que não estiverem em conformidade ficam sujeitos a autuações, multas e passivos trabalhistas.
Quais são os direitos dos trabalhadores?
Com a NR-1 plenamente vigente, todo trabalhador do ensino privado tem direito a:
- Um ambiente de trabalho com riscos psicossociais identificados e gerenciados pela instituição;
- Medidas preventivas concretas contra assédio, sobrecarga e pressão psicológica;
- Participação no processo de diagnóstico interno, já que a norma prevê o envolvimento dos trabalhadores na identificação dos riscos;
- Denunciar ao MTE o descumprimento da norma, sem risco de retaliação.
O que as escolas são obrigadas a fazer?
As instituições de ensino privado devem incluir os fatores de risco psicossocial no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). O diagnóstico deve refletir a realidade específica de cada escola. O MTE não aceita documentos genéricos ou padronizados sem diagnóstico interno prévio.
O Ministério orienta ainda que a gestão dos riscos psicossociais seja integrada à NR-17, que trata de Ergonomia, garantindo uma análise mais completa das condições de trabalho.
Sintep Vales apoia a norma e está à disposição dos trabalhadores
O Sintep Vales acompanha com atenção a implementação da NR-1 e manifesta seu apoio integral à aplicação da norma como ferramenta de proteção à saúde mental e às condições dignas de trabalho dos profissionais da educação privada dos Vales do RS.
Se você trabalha em uma escola e percebe que a instituição não está cumprindo as novas exigências, ou se já enfrenta situações de assédio, sobrecarga ou pressão psicológica, o sindicato está pronto para receber sua denúncia e orientá-lo sobre seus direitos.
Fortaleça a sua categoria, contribua para o seu sindicato, ele só depende de você!
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