Novo Atestmed: trabalhadores com atestado de até 90 dias não precisam mais de perícia presencial no INSS

Uma mudança importante na Previdência Social passou a valer para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo os funcionários da rede privada de ensino. O Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), eliminando a necessidade de o segurado comparecer às agências.

Com o chamado Novo Atestmed, instituído pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, o prazo máximo de duração desse benefício, quando concedido por análise documental, foi ampliado de 60 dias para até 90 dias. Ou seja, quem tiver atestado médico recomendando afastamento por até três meses pode ter o benefício aprovado sem precisar enfrentar filas ou sair de casa.

Como funciona na prática

O cidadão acessa o portal ou aplicativo Meu INSS, anexa os atestados e exames complementares e aguarda a análise remota pelos médicos peritos. Não é preciso agendar nem se deslocar até uma unidade física. O resultado da perícia também é informado pelo próprio Meu INSS.

O que o atestado precisa ter

Para que o pedido seja aceito, a documentação precisa estar legível e conter: nome completo do paciente, data de emissão, CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico com número do CRM, e o prazo estimado de repouso. Caso o documento apresente rasuras ou informações incompletas, o sistema poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial.

E se precisar de mais tempo?

Caso o prazo de duração do benefício seja insuficiente para o retorno ao trabalho, o segurado poderá, nos 15 dias que antecedem o encerramento do benefício, solicitar prorrogação. Todo pedido de prorrogação, porém, deverá passar pela perícia presencial, mesmo que ainda dentro do prazo de 90 dias.

Benefício negado? É possível recorrer

O segurado que tiver seu benefício negado poderá entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias, a contar da data em que tomar conhecimento da decisão.

O impacto para a categoria

A medida representa um avanço concreto para os trabalhadores do ensino privado, categoria que frequentemente enfrenta dificuldades para conciliar afastamentos por saúde com as exigências burocráticas da Previdência. O INSS estima que as mudanças poderão reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial inicial e que mais de 500 mil segurados por ano poderão ser beneficiados pelo Atestmed sem passar por atendimento presencial.

O Sintep Vales recomenda que os trabalhadores guardem todos os documentos médicos com atenção às exigências formais listadas acima, e que acessem o Meu INSS pelo aplicativo ou pelo site meu.inss.gov.br para iniciar o processo.

Fontes: gov.br/inss — Novo Atestmed (24/03/2026) e Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial (22/04/2026)

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