Decisão reforça proteção trabalhista a mulheres vítimas de violência doméstica

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacada em notícia do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), reforça a proteção trabalhista às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. O entendimento define como deve ser garantida a renda de trabalhadoras que precisam se afastar do emprego em razão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Pela decisão, quando o afastamento do trabalho for determinado pela Justiça para garantir a segurança da vítima, o vínculo empregatício deve ser mantido. Nesse caso, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, a remuneração passa a ser custeada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurando renda durante o período em que a mulher estiver protegida pela medida judicial.

A medida reforça um direito já previsto na Lei Maria da Penha, que garante a manutenção do emprego por até seis meses quando o afastamento do trabalho for necessário para preservar a integridade da vítima.

Os dados mais recentes evidenciam a gravidade da violência contra as mulheres. Em 2025, o Rio Grande do Sul registrou 80 feminicídios consumados, segundo dados da Polícia Civil, número superior ao registrado no ano anterior.

Já em 2026, os números seguem alarmantes: somente nos primeiros meses do ano, cerca de 20 mulheres já foram vítimas de feminicídio no estado, o que representa uma média de uma morte a cada três dias e meio.

Diante dessa realidade, o Sintep Vales reforça a importância de ações como essa decisão de 2025 do STF, pois busca garantir também uma segurança financeira para que as mulheres possam denunciar qualquer que seja o abuso sofrido em casa.


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