Reajuste do Salário-Mínimo Nacional beneficia trabalhadores do Ensino Privado
O salário-mínimo nacional, a partir de 1º de janeiro de 2026, é de R$ 1.621,00 por mês e foi reajustado por meio do Decreto nº 12.797/2025, representando um aumento de 6,79% em relação ao valor vigente em 2025.
Esse reajuste segue a política de valorização do salário-mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o aumento a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Para muitos trabalhadores representados pelo Sintep Vales, o reajuste do salário-mínimo tem impacto direto e positivo nos contracheques.
É o caso, por exemplo, daqueles que recebem adicional de insalubridade e dos que atuam como serventes, porteiros(as), cozinheiros(as) e em serviços gerais nas escolas de Educação Infantil, e que recebem de salário-base o valor do piso salarial correspondente fixado pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026.
Adicional de Insalubridade
Com exceção dos estabelecimentos de ensino que adotam uma base de cálculo mais favorável ao trabalhador, o adicional de insalubridade — em qualquer grau — é calculado sobre o salário-mínimo nacional. Assim, com esse reajuste, o valor desse adicional deverá ser corrigido pelos empregadores para os seguintes:
| Grau | Percentual | Valor em 2025 | Novo Valor |
| Mínimo | 10% | R$ 151,80 | R$ 162,10 |
| Médio | 20% | R$ 303,60 | R$ 324,20 |
| Máximo | 40% | R$ 607,20 | R$ 648,40 |
Trabalhadores em Geral da Educação Infantil
Os trabalhadores das escolas de Educação Infantil que exercem funções de servente, porteiro(a), cozinheiro(a), serviços gerais e equivalentes também serão beneficiados pelo reajuste do salário-mínimo.
Isso ocorre porque o piso salarial para essas funções era de R$ 1.540,18, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 firmada com o SINDEEDIN/RS. Como a Constituição Federal assegura que nenhum trabalhador pode receber menos que um salário-mínimo para a carga horária de 44 horas semanais, esses profissionais terão reajuste de 5,25%, a partir de 1º de janeiro de 2026. Esse aumento já estava previsto na CCT 2025/2026, não havendo dúvidas quanto à sua aplicabilidade.
Os trabalhadores que exercem essas mesmas funções, mas que possuem carga horária contratada inferior a 44 horas semanais, também terão direito um reajuste proporcional, conforme tabela exemplificativa abaixo:
| Carga Horária Semanal | Piso até 31/12/2025 | Novo Valor em 2026 |
| 44 horas | R$ 1.540,18 | R$ 1.621,00 |
| 40 horas | R$ 1.400,16 | R$ 1.473,64 |
| 30 horas | R$ 1.050,12 | R$ 1.105,22 |
| 20 horas | R$ 700,08 | R$ 736,82 |
Essas regras não se aplicam às demais funções da Educação Infantil, nem aos trabalhadores de outros segmentos do ensino privado, cujos pisos salariais definidos em Convenções Coletivas de são superiores ao salário-mínimo nacional de 2026. Também não se aplicam às escolas que já adotam salário-base superior ao novo valor estabelecido pelo Governo Federal.
Seguro-Desemprego
O novo valor do salário-mínimo também impacta o benefício do seguro-desemprego, direito assegurado ao trabalhador dispensado sem justa causa e sem outra fonte de renda.
Para 2026 o valor mínimo do seguro-desemprego é R$ 1.621,00 e o máximo foi reajustado para R$ 2.518,65.
Para quem tem média salarial dos últimos 3 meses acima de um salário-mínimo nacional, o valor das parcelas observa a seguinte tabela:
| Média Salarial dos Últimos 3 Meses | Cálculo da Parcela |
| Até R$ 2.222,17 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99 | O que exceder a R$ 2.222,17 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.777,74 |
| Acima de R$ 3.703,99 | Parcela fixa de R$ 2.518,65 |
Comunicação com o Sindicato
Vale lembrar que o Sintep Vales mantém seus canais de comunicação abertos para denúncias e dúvidas da categoria. Uma das formas mais rápidas de encaminhar informações sobre descumprimento de direitos trabalhistas é pelo Canal de Denúncias, disponível no site do sindicato ou diretamente neste link: Canal de Denúncias.
