Atualizações sobre negociação entre Aelbra e Banco Genial
A AELBRA/ULBRA tinha prazo até 30 de setembro de 2025 para realizar o pagamento da recompra dos imóveis e, com isso, efetuar o pagamento dos créditos habilitados no processo de recuperação judicial, respeitando o limite global previsto no plano aprovado. Esse prazo, no entanto, não foi cumprido.
Com o descumprimento dessa obrigação, a AELBRA/ULBRA encontra-se inadimplente em relação ao plano de recuperação judicial, o que autoriza os credores a adotarem medidas judiciais, como ação de cumprimento do plano ou, em último caso, pedido de falência.
Diante desse cenário, a AELBRA/ULBRA apresentou uma alternativa de pagamento por meio de uma proposta de transação com o Banco Genial. Essa proposta prevê duas possibilidades aos credores:
A primeira é a venda do crédito ao Banco Genial, com pagamento imediato, porém com deságio significativo.
A segunda é a conversão do crédito em cotas de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), formado por imóveis e operações educacionais da AELBRA/ULBRA. Nessa modalidade, o recebimento dos valores ocorrerá de forma gradual, conforme a venda dos ativos.
A proposta não estabelece prazo definido para a venda dos ativos do FIDC. O Banco Genial recebeu procuração para conduzir essas alienações e informou que pretende atuar com celeridade. Os valores vinculados ao fundo serão corrigidos pela taxa Selic a partir de 30 de setembro de 2025, atualmente em 15% ao ano.
Os credores que aderirem à proposta receberão inicialmente o valor de R$ 10.500,00. Após esse pagamento, deverão optar entre a venda do crédito ao banco, com recebimento imediato e deságio, ou a conversão do saldo em cotas do FIDC, para recebimento futuro, sem deságio, com correção pela Selic, conforme a venda dos ativos.
O Juízo da recuperação judicial já autorizou a apresentação da proposta. O período de adesão inicia em 18 de dezembro de 2025 e se encerra em 21 de janeiro de 2026.
Até o dia 26 de janeiro de 2026, o Banco Genial informará se o volume de adesões foi suficiente para viabilizar a operação. Caso a proposta seja confirmada, o pagamento do valor inicial de R$ 10.500,00 deverá ocorrer até 9 de fevereiro de 2026. Caso contrário, os credores que tiverem aderido serão liberados para buscar o recebimento diretamente junto à AELBRA/ULBRA.
O processo de adesão poderá ser realizado por e-mail ou por meio de um site que será divulgado nos próximos dias.
Diante das dúvidas e do volume de informações que vêm circulando, o Sintep Vales elaborou, a partir de reuniões realizadas com o Banco Genial e com a AELBRA/ULBRA, o material abaixo, em formato de perguntas e respostas, para esclarecer os principais pontos da proposta.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O BANCO GENIAL
As respostas abaixo resumem a proposta e estão sujeitas aos documentos definitivos e ao regulamento do FIDC
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Qual a garantia que temos que os credores vão poder resgatar os seus valores em até dois anos, caso não ocorram os eventos de liquidez até essa data?
Resposta: Não há garantia de resgate ou liquidez em prazo determinado. O prazo de 24 (vinte e quatro) meses previsto na proposta corresponde ao período de suspensão de medidas de cobrança e constrição (standstill), contado da publicação da decisão que homologar a Proposta. O pagamento do saldo remanescente ocorrerá conforme e condicionado à efetiva alienação de ativos e ao ingresso de recursos na conta vinculada, observada a ordem de prioridade de pagamentos, inclusive a senioridade do DIP.
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Quais as opções para o credor que aderir ao FIDC e resolver posteriormente resgatar seu investimento antes dos eventos de liquidez?
Resposta: O FIDC não admite resgate antecipado. Antes dos eventos de liquidez, a alternativa é negociar a cessão das cotas a terceiros interessados, observadas as regras do regulamento e eventuais restrições contratuais. Essa cessão depende de condições de mercado, sem garantia de liquidez ou de preço.
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Os valores dos imóveis vendidos vão para uma conta especial. Como e quando esses valores serão transferidos para os credores? O credor deverá solicitar o resgate parcial da aplicação ou o abatimento/rateio é automático?
Resposta: Os recursos provenientes da alienação de ativos são depositados em conta vinculada da operação e destinados automaticamente aos pagamentos, conforme as regras previstas na proposta. A distribuição ocorre de acordo com a ordem de prioridade, incluindo o prévio atendimento do financiamento DIP; somente após isso os valores remanescentes são direcionados à amortização ligada ao FIDC, sem necessidade de solicitação individual do credor.
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Qual a garantia que eventual variação de mercado não vai impactar no valor do crédito convertido em cotas?
Resposta: Na adesão ao FIDC, o saldo remanescente do crédito negociável é transformado em cotas do fundo. Esse saldo é atualizado pela taxa Selic, mas o pagamento aos cotistas ocorre somente quando os ativos forem vendidos e os recursos ingressarem na estrutura, não havendo garantia de prazo.
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Existe algum risco de, ao final, o valor convertido em cotas não corresponder ao valor a ser resgatado com o acréscimo da Selic?
Resposta: A Selic é o critério de atualização do saldo remanescente que lastreia as cotas. O recebimento pelo cotista depende da efetiva alienação dos ativos e do ingresso dos recursos na conta vinculada, de modo que não há garantia de correspondência automática entre a atualização teórica e o momento do pagamento.
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Haverá custos de administração desse FIDC para os credores?
Resposta: Nos termos da proposta, os custos e despesas de constituição, registro, administração, gestão, custódia, auditoria e manutenção do FIDC Aelbra serão suportados integral e exclusivamente pela Aelbra.
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Qual o procedimento para os credores que possuem créditos “extra-FGTS” a receber e não constam na lista do Genial?
Resposta: Os credores que se enquadrem nessa situação poderão entrar em contato com o Genial por meio do e-mail gss@genial.com.vc para análise do caso. A eventual inclusão na proposta dependerá de avaliação e aceite pelo Genial, não sendo automática.
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Quando terá início o prazo para os credores interessados em aderir às propostas do Genial encaminhar o termo de adesão?
Resposta: O prazo estabelecido nas negociações foi o do dia 21/01/2026. Desde já, os credores podem manifestar interesse preliminar entrando em contato com o Genial pelo e-mail gss@genial.com.vc.
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Qual o procedimento para os credores que possuem procuradores habilitados com poderes para receber e dar quitação de valores?
Resposta: Deverá ser encaminhada ao Genial, pelo e-mail gss@genial.com.vc, a procuração com poderes específicos para celebrar o acordo e receber valores, acompanhada da documentação do(s) procurador(es).
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É possível ainda novos credores serem inscritos no QGC? Esses credores participariam do rateio do valor assegurado na dação em pagamento?
Resposta: É juridicamente possível a habilitação de novos credores no QGC. Contudo, a proposta do Genial abrange exclusivamente os credores listados em seu anexo. Credores que se habilitem posteriormente poderão procurar o Genial para eventual negociação, a critério exclusivo deste (no e-mail gss@genial.com.vc).
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O que quer dizer a parte final do item “11” da petição da Aelbra que trata do “saldo remanescente” com “subordinação ao DIP”?
Resposta: O “saldo remanescente” é a parcela do crédito que exceder o pagamento inicial de até R$ 10.500,00. A “subordinação ao DIP” significa que o pagamento desse saldo ocorrerá somente após o atendimento das obrigações do financiamento DIP, conforme a ordem de prioridade prevista na proposta.
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Quando será disponibilizado o regramento específico do FIDC?
Resposta: O regulamento do FIDC será disponibilizado após o cumprimento das condições precedentes previstas na proposta e a conclusão das negociações com os credores aderentes.
O Sintep Vales seguirá acompanhando atentamente o andamento do processo e manterá os trabalhadores informados sobre qualquer nova atualização.
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