Nova lei garante ampliação da licença-maternidade em casos de internação hospitalar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que traz avanços importantes para as trabalhadoras. A partir de agora, o período de licença-maternidade poderá ser ampliado quando houver necessidade de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas após o parto.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e representa um passo significativo para a proteção das mulheres e das crianças. Até então, a licença-maternidade era de 120 dias, com início até 28 dias antes do parto, e sem possibilidade de prorrogação em razão de complicações médicas.

Com a nova lei, esse prazo será estendido pelo tempo da internação, desde que comprovado por equipe médica que a hospitalização esteja relacionada ao parto.

Além disso, o salário-maternidade, pago pela Previdência Social, também será garantido por todo o período acrescido à licença. Ou seja, a trabalhadora receberá o benefício durante o tempo em que durar a internação, somado aos 120 dias já previstos em lei.

O texto sancionado insere na legislação trabalhista um entendimento que já havia sido consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 e é resultado de projeto apresentado no Congresso Nacional.

📌 Como solicitar licença-maternidade

As solicitações de licença-maternidade são feitas individualmente pelas gestantes ao INSS. Para receber o benefício, é necessário estar regularmente empregada com registro em carteira de trabalho.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou diretamente pelo site meu.inss.gov.br.

Passo a passo:

    1. Clique em “Entrar com gov.br”;

    2. Informe seu CPF e clique em “Continuar”;

    3. Digite sua senha cadastrada no sistema gov.br e clique em “Entrar”;

    4. Em “Do que você precisa?”, digite “Salário-maternidade urbano”;

    5. Escolha o benefício e avance conforme as orientações.

As etapas variam conforme a gestante já tenha ou não a certidão de nascimento do bebê. Ao final, o pedido será vinculado a uma unidade do INSS e confirmado no sistema — não é necessário ir até uma agência.

O prazo de análise é de até 45 dias corridos. O resultado pode ser consultado em “Consultar pedidos” dentro do aplicativo ou do site.

Em caso de dúvidas, é possível buscar atendimento presencial em uma agência do INSS ou ligar para a central 135.

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