CINCO ANOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VALE A PENA FAZER PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA?

Em novembro de 2024, a Reforma da Previdência aprovada através da Emenda Constitucional 103/2019, completou cinco anos de sua entrada em vigor, sendo a legislação que causou maior impacto nos benefícios previdenciários nos últimos 25 anos.

Apesar disso, o planejamento previdenciário, ferramenta que já era utilizada antes da Reforma como meio de programação de benefícios futuros, não perdeu sua relevância. Ao contrário: pós-reforma a necessidade de realizar um planejamento de aposentadoria se tornou de extrema relevância, sendo imprescindível para a identificação do melhor benefício.

Dito isso, convém esclarecer o que é o planejamento previdenciário: conforme mencionado anteriormente, é uma ferramenta de programação para benefícios futuros, através da análise, realização de cálculos e simulações, conferência dos documentos e histórico contributivo do segurado, bem como, é um estudo que visa identificar as datas prováveis em que a pessoa completará o direito de aposentar-se, quanto falta de contribuições, quais critérios
ainda precisa preencher e uma projeção de valores de rendas de benefício.

E para quem é indicado o planejamento de aposentadoria? A resposta é: qualquer pessoa que queira organizar-se quanto ao seu futuro, programar-se com relação ao momento da sua aposentadoria, sem precisar passar por surpresas ou resultados insatisfatórios por falta de planejamento ou carência de informações.

Em alguns planejamentos mais complexos e elaborados, a análise comporta um comparativo entre as possibilidades de benefícios, por meio do cálculo do retorno do investimento, onde o advogado especializado verifica quais serão os custos aproximados com contribuições futuras, as rendas mensais estimadas e qual das regras de aposentadoria trarão um melhor custo-benefício ao futuro aposentado.

Assim, levando em consideração que, antes da Reforma da Previdência entrar em vigor no Brasil, as opções de benefícios de aposentadoria para o cidadão comum eram por idade ou por tempo de contribuição, após a EC 103/2019 as regras se expandiram, o grau de exigência de critérios aumentou, com a obrigatoriedade de idade mínima na maioria dos casos e com a criação de cinco regras diferentes para a aposentadoria comum: aposentadoria programada por idade (regra geral), aposentadoria pela Regra dos pontos, aposentadoria pela regra da idade mínima somada ao tempo de contribuição, aposentadoria pela regra do pedágio de 50% e aposentadoria pela regra do pedágio de 100%.

Na atual dinâmica de concessão de benefício, o planejamento previdenciário é a única forma mais precisa de identificar em qual dessas regras o segurado obterá o melhor benefício ou em qual irá aposentar primeiro.

Ainda, o planejamento pode ser importante para orientar o segurado quanto ao valor e a modalidade de contribuição que melhor se encaixa ao perfil dele, de acordo com a projeção de benefício e de valores nos quais ele pretende contribuir, simulando os custos aproximados e os gastos médios que ele terá até completar os requisitos para a sua aposentadoria.

Sabendo que cada pessoa possui uma história contributiva, uma vida laboral única, com suas particularidades que dificilmente se assemelham integralmente pessoa a pessoa – ainda que ambas tenham trabalhado nas mesmas empresas e funções, dificilmente os períodos de trabalho e os valores de remuneração serão iguais – então o planejamento pode auxiliar não só nas estimativas de datas e valores de benefício, mas, também na economia com contribuições ao INSS ao longo dos anos.

À título de exemplo, trazemos um caso de planejamento feito no ano passado: um cliente do sexo masculino, cujo planejamento identificou que o melhor benefício seria a aposentadoria programada (por idade, aos 65 anos e com 15 anos de contribuição). Ele optou por realizar o planejamento previdenciário completo, onde são realizados entre oito e até dezesseis cálculos diferentes, com projeções diversas de salários de contribuição. Dentre os cálculos comparativos, foram elaborados estudos com contribuições sobre o salário mínimo (na época R$ 1.412,00 – custo com contribuição R$ 282,40), sobre o valor limite de isenção do IR (na época R$ 2.824,00 – custo com contribuição R$ 564,80) e sobre o valor em que ele contribuía na época (R$ 3.500,00 – custo com contribuição R$ 700,00). Ocorre que, para um benefício por idade, calculado nas três modalidades de valor de contribuição mensal pelos próximos oito anos (quando completará 65 anos de idade), o resultado foi exatamente a mesma renda mensal prevista: em torno de R$ 2.500,00.

Ou seja, contribuindo sobre um salário mínimo ou sobre um valor bem maior (R$ 3.500,00), a renda final do benefício seria a mesma, porém, o custo com contribuições seria bem maior, já que a contribuição total sobre o mínimo durante oito anos (96 meses) resultaria aproximadamente em R$ 27.110,40, e já a contribuição pelos próximos oito anos sobre o valor de R$ 3.500,00 daria um custo total aproximado de R$ 67.200,00, isto é, uma diferença no custo total comparativo de R$ 40.089,60.

Dessa forma, o planejamento concluiu pela sugestão ao cliente de reduzir sua contribuição para o salário mínimo, gerando economia contributiva e trazendo maior clareza da previsão do valor da renda de aposentadoria futura.

Por fim, o ideal é sempre consultar um advogado especializado em direito previdenciário para identificar qual o melhor enquadramento dentre as opções de planejamento.

Para esclarecimentos de outras dúvidas ou para análise do seu caso em especial, procure o auxílio do jurídico do Sintep Vales. Além do atendimento regular na sede do Sindicato, contamos com a assessoria de advogada especializada na área previdenciária que oferece descontos nos valores dos honorários exclusivos para associados e contribuintes do sindicato.

Artigo escrito pela Dra. Juliana Bock

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