CNE aprova diretrizes para educação infantil
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na terça-feira, 22 de outubro, a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que aprova as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. As orientações já haviam sido homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de despacho do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 15 de outubro.
Pela primeira vez, o CNE estabelece, como norma nacional, a implementação de diretrizes nas políticas de educação infantil. O objetivo é garantir a qualidade e a equidade em termos de gestão educacional, infraestrutura, ambientes educativos, processos pedagógicos e demais condições promotoras da aprendizagem e do desenvolvimento dessa faixa etária. Além disso, a iniciativa busca promover o acesso e a permanência de bebês e crianças até os 5 anos na educação infantil.
Como Assessor Jurídico do Sintep Vales, o advogado Estevão Stertz enfatiza a importância dos artigos 15 a 19, que abordam a formação profissional. “Esses artigos representam avanços significativos na valorização dos profissionais, na implementação de estratégias de formação continuada e em outros aspectos que são lutas históricas dos sindicatos. Essa resolução alinha-se com os objetivos que o Sintep Vales já persegue junto às instituições.”
As orientações devem fundamentar, a partir de agora, processos de tomada de decisão na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas destinadas à educação infantil, nas três esferas de governo. Além disso, processos de gestão administrativa e pedagógica das instituições públicas e privadas de ensino devem observar a normativa.
A norma ainda define as dimensões da qualidade a que creches e pré-escolas devem se adequar: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; bem como infraestrutura e materiais.
