Justiça autoriza a realização de nova assembleia de credores da Aelbra

Na última sexta-feira, 17, o Juiz da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo atendeu o pedido da Aelbra e autorizou a realização de nova assembleia dos credores para análise de uma proposta de modificação do atual plano de recuperação judicial. O processo de RJ da Aelbra passou para a Comarca de Novo Hamburgo, que é especializada no tema, neste mês de novembro, atendendo a uma solicitação da Juíza Titular da 4ª Vara Cível de Canoas, e que foi atendida pela Corregedoria-Geral de Justiça. 

O edital de convocação dessa assembleia foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (20/11). A primeira convocação está prevista para 14/12/2023, às 14h, e a segunda convocação (se não houver quórum na primeira) será no dia 26/01/2024, também às 14h. Essas assembleias serão realizadas de forma telepresencial, na mesma plataforma adotada anteriormente. 

A Aelbra justificou no processo que a apresentação de um novo plano substitutivo com alterações pontuais decorre principalmente da impossibilidade de realizar a venda isolada do curso de medicina (UPI UMESA), e da necessidade de estabelecer garantias à União para o parcelamento da dívida tributária/previdenciária.  

O Sintep Vales, junto de outros sindicatos de trabalhadores em educação, já apresentou à Aelbra uma relação de itens que pretendem alterar em relação ao atual plano como, por exemplo, a ampliação do valor global destinado à classe I, a prorrogação do prazo previsto para a venda dos imóveis, a distribuição dos saldos remanescentes de rateios anteriores entre os credores que já apresentaram seus dados bancários, a antecipação da parcela de R$ 60 milhões prevista inicialmente para o final de dezembro, ajustes na cláusula que trata da dação em pagamento dos imóveis, além da fixação de um prazo para a conclusão de repasse aos credores dos valores obtidos com as vendas de imóveis. 

Vale lembrar que ainda está pendente de decisão da Justiça a homologação, ou não, dos imóveis já arrematados no processo de venda realizados pela FTI, e se essa decisão sairá antes da nova assembleia geral de credores. Esses imóveis somam R$ 34.942.900,00, e esse valor seria integralmente destinado para os credores trabalhistas. O Ministério Público e a PGFN se manifestaram contrárias a homologação, e o Administrador Judicial recomendou a homologação, mas com o depósito dos valores em Juízo.

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