Aelbra quer apresentar novo PRJ
O Sintep Vales, junto dos demais sindicatos de trabalhadores do ensino privado, se reuniu com representantes da Aelbra nesta quinta-feira (05/10), atendendo ao pedido da própria mantenedora, que marcou o encontro para debater o processo de recuperação judicial.
Durante a reunião, no entanto, foi informado pela mantenedora a pretensão de apresentar um novo Plano de Recuperação Judicial, surpreendendo a todos os presentes. A justificativa foi de que “este novo PRJ se faz necessário diante da real possibilidade de a UPI UMESA não poder ser vendida isoladamente, e da necessidade de serem apresentadas garantias à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN para a negociação do passivo tributário existente, que tem gerado diversos entraves ao prosseguimento da recuperação judicial”.
A UPI UMESA é uma cisão da AELBRA que foi criada no PRJ Substitutivo, aprovado em novembro de 2022. Essa UPI conta unicamente com o curso de medicina do Campus de Canoas, e o valor resultante dessa venda seria vertida para pagamento dos credores das Classes III e IV. Ainda segundo a Aelbra, nessa proposta de PRJ não haveria qualquer alteração em relação às condições de pagamento e prazos já estabelecidos para a Classe I, que é formada pelos credores trabalhistas.
Nesse novo PRJ seria previsto que o curso de medicina não seria mais vendido, e a UPI UMESA seria reintegrada à AELBRA. O novo PRJ também deixaria explicitado que após a quitação do valor destinado a Classe I, resultante da venda de imóveis (R$ 251 milhões), os demais imóveis estariam à disposição da recuperanda para compor a negociação com a PGFN.
Os representantes do sindicato registraram muita preocupação em relação a essa proposta e fizeram diversos questionamentos no intuito de compreender, de fato, a real necessidade de se propor um terceiro PRJ, uma vez que faltam pouco mais de dois meses para a conclusão do processo de venda dos imóveis.
Defendendo os interesses dos trabalhadores, os sindicatos também reforçaram que qualquer iniciativa de retomar as negociações em torno de um novo PRJ deve garantir minimamente que não ocorra suspensão do andamento do atual PRJ, que não sejam estabelecidas quaisquer regras que permitam reduzir as condições já estabelecidas no atual PRJ e que, ao contrário, seja possível avançar em melhorias para os credores trabalhistas como, por exemplo, a ampliação do valor global atualmente destinado à Classe I.
Um novo encontro para ampliar este debate foi marcado para a próxima segunda-feira, dia 09.
PETIÇÃO CONJUNTA
Na última sexta-feira (29/09) o Sintep Vales, junto de diversos outros sindicatos, apresentou uma petição conjunta nos autos do processo de recuperação judicial para requerer a tomada de medida judiciais para o cumprimento do edital de venda dos imóveis destinados à Classe I.
A partir de dados da FTI e comissão de credores, na petição relatam que há diversos imóveis já negociados, aguardando apenas a homologação judicial para a concretização da venda e a entrada de valores na ordem de R$ 36 milhões.
Nesse mesmo dia representantes dos sindicatos e da comissão de credores foram recebidos pela Juíza Substituta da 4ª Vara Cível de Canoas, oportunidade em que puderam reiterar o pedido de homologação da venda desses imóveis. Manifestaram ainda o entendimento de que a suspensão provisória determinada recentemente pelo STJ envolve apenas o edital de venda da UMESA (curso de medicina), de modo que não há razões para não prosseguir a venda dos imóveis destinados à Classe I.
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