Sócios da Universidade Brasil e UNIESP alegam que são os verdadeiros proprietários da Aelbra
A Universidade Brasil, UNIESP e dois sócios desse grupo educacional paulista protocolaram, nos últimos dias, petições no processo de recuperação judicial da Aelbra. Nessas petições relatam uma série de fatos e apresentam documentos no qual alegam, em síntese, que são os verdadeiros adquirentes da Aelbra, e que estão sendo prejudicados com as condições estabelecidas no plano de recuperação judicial. Sustentam que o grupo Evolua (atual controlador da Aelbra) atuava, na realidade, como seus procuradores no negócio pois estavam impedidos de assumir a Instituição. Apontam também que romperam com o grupo Evolua, pois esses procuradores, juntamente com o banco financiador do valor para a compra das ações da Aelbra, teriam se utilizado de manobras para excluí-los do negócio.
Diante desses alegados fatos requereram, em um primeiro momento, a suspensão do leilão da UPI UMESA que, conforme aprovado no plano de recuperação judicial, ficaria somente com o curso de medicina. Posteriormente, requereram a suspensão da venda dos imóveis da Aelbra que seriam destinados para os credores trabalhistas. Em outra passagem se dizem “assistentes dos credores”, alegam que os credores também estão sendo prejudicados e que pretendem apresentar um novo plano de recuperação, isto é, um terceiro plano de recuperação. Algo, evidente, sem precedentes que tem repercutido, inclusive, na mídia nas últimas semanas.
No último dia 28 de julho, o juiz substituto da 4ª Vara Cível de Canoas, onde tramita esse processo de recuperação judicial, suspendeu provisoriamente a proclamação do resultado do leilão da UMESA. Um fundo de investimento, denominado Calêndula (que já havia comprado diversos créditos na recuperação judicial), foi o único que apresentou proposta e arrematou a UMESA por cerca de R$ 923 milhões, conforme documentação apresentada pela FTI.
Essa suspensão atendeu pedido do grupo da Universidade Brasil que questiona, entre outros pontos, se o curso de medicina poderia ou não ser vendido isoladamente. O Ministério da Educação, por meio da Advocacia Geral da União – AGU, já se manifestou contrária a essa venda. Entretanto, o plano de recuperação judicial, homologado pela Justiça em 17/12/2022, já previa que caso houvesse a impossibilidade de se realizar a venda apenas do curso de medicina, a medida a ser adotada seria a venda de toda a operação da educação superior da Ulbra no RS.
Ontem, 15/08, a Aelbra protocolou um agravo (recurso) no Tribunal de Justiça do RS contra a decisão que suspendeu a proclamação do resultado do leilão da UMESA.
Vale, entretanto, esclarecer que não há nenhuma decisão judicial, no momento, impedindo a venda dos imóveis da Aelbra, cuja destinação, conforme previsto no plano de recuperação, é o pagamento dos credores trabalhistas.
Também vale destacar que essa suspensão dos negócios envolvendo o curso de medicina não interfere no pagamento dos credores trabalhistas, pois o valor arrecadado com a venda do curso de medicina seria direcionado para as outras classes de credores.
REPRESENTANTES DOS SINDICATOS E INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CREDORES SE REÚNEM COM JUÍZA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AELBRA
Ontem, 15/08, representantes do Sintep Vales e de outros sindicatos estiveram em reunião com a juíza titular da 4ª Vara Cível de Canoas. Na oportunidade, os representantes reiteraram o entendimento, já manifestado em petição conjunta dos sindicatos protocolada no processo, de que as manifestações do grupo educacional paulista são totalmente fora de prazo e inadequadas, pois a seara competente para eventual discussão societária não é a do processo de recuperação judicial.
Os representantes dos sindicatos também registraram grande preocupação com o fato de que essas intervenções de terceiros, concessões de prazos e eventual suspensão da venda de imóveis poderá resultar em mais demora para que os credores trabalhistas possam, finalmente, receber os créditos que lhe são devidos.
Na oportunidade foi reiterado o histórico de dificuldades que os credores, em especial os trabalhistas, tiveram ao longo desse processo de recuperação judicial, dos quais muitos aguardam o pagamento de verbas rescisórias e que agora foram surpreendidos com mais um impasse na solução dessa dívida.
Nessa reunião também estavam presentes representantes da comissão de credores, que relataram brevemente o acompanhamento do trabalho da consultoria FTI e que há diversas negociações de venda de imóveis em andamento, alguns, inclusive, com valores acima do inicialmente avaliado. Destacaram, porém, que o risco de suspensão dessas negociações e a instabilidade gerada pelas alegações do grupo da Universidade Brasil poderá afastar possíveis interessados e acabar prejudicando todos os credores.
Os integrantes da comissão destacaram ainda que já existem seis imóveis com propostas de arrematação vencedoras, cujo valor total aproximado está em R$ 16 milhões para pagamento à vista. A concretização dessas vendas e a entrada de valores, entretanto, depende do transcurso dos prazos e a formalização da documentação. O relatório desses imóveis está disponível no site do Administrador Judicial (https://brizolaejapur.com.br/casos/recuperacoes/aelbra-educacao-superior-graduacao-e-pos-graduacao).
Os representantes dos sindicatos consideraram a reunião positiva, pois puderam registrar seu entendimento e suas preocupações com o atual estágio da recuperação judicial.
A juíza deverá decidir sobre os diversos pedidos que estão pendentes no processo, inclusive aqueles apresentados pelos sindicatos e demais credores, após a manifestação da Aelbra, Ministério Público e Administrador Judicial.
PREFEITURA DE GRAVATAÍ DEPOSITA PRIMEIRA PARCELA
Essa semana a prefeitura de Gravataí depositou o valor da primeira parcela relativa à desapropriação do imóvel da Aelbra localizado naquele município. O valor de aproximadamente R$ 9 milhões deverá ser integralmente dividido e depositado para credores trabalhistas nos próximos dias.
Em março de 2023 o imóvel do Campus da Ulbra Gravataí foi desapropriado pela prefeitura pelo valor de R$ 21,7 milhões.
Os credores que já encaminharam os seus dados bancários para o e-mail gabinete@aelbra.com.br não precisam encaminhar novamente.
Segundo levantamento do Administrador Judicial, atualizado até o dia 30/06/2023, dos 7223 credores trabalhistas habilitados no Quadro Geral de Credores, 2531 ainda não haviam encaminhado os seus dados bancários para recebimento da primeira parcela do rateio de R$ 50 milhões que começou a ser paga em dezembro de 2022. Esse número corresponde a 17,9% do total de credores trabalhistas.
