CCT dos trabalhadores da Educação Infantil já está disponível

A Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 foi registrada pelo Ministério do Trabalho no último dia 24 e já está disponível neste link. 

São 39 cláusulas econômicas e sociais, com vigência de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024, e se aplica somente aos trabalhadores que atuam em escolas que se dedicam exclusivamente à Educação Infantil. 

Assim como nos anos anteriores, os pisos normativos estão divididos em 5 faixas que agrupam diversas funções ocupadas pelos trabalhadores da nossa categoria. Esses pisos foram reajustados em 5,30%, a contar de 1º de maio de 2023.  

Os valores expressos para os pisos consideram uma carga horária mensal de 220 horas, de modo que para as cargas horárias inferiores o valor do piso será proporcional.  

As diferenças retroativas devidas aos trabalhadores decorrentes do aumento do valor do piso e dos reajustes salariais deverão ser quitadas, sem a incidência de multa, na folha de julho de 2023. Caso a escola não observe esse prazo, deverá arcar com a multa por atraso de salário prevista na CCT.  

Para os trabalhadores que recebem salário-base acima do piso previsto para a sua função, o reajuste será de 7,30%. Esse reajuste, porém, será implantado em folha de pagamento de forma parcelada, conforme se verifica:  

Mês da Implantação  Percentual Implantado  Percentual Acumulado  Base de Cálculo 
Maio/2023  3,83%  3,83%  Outubro/2022 
Junho/2023  1,47%  5,30%  Outubro/2022 
Outubro/2023  1,00%  6,30%  Outubro/2022 
Fevereiro/2024  1,00%  7,30%  Outubro/2022 

  

Os percentuais de reajuste são cumulativos e a base de cálculo será sempre o salário de outubro de 2022. Caso o trabalhador tenha sido admitido após outubro de 2022, o reajuste deverá observar o salário-base admissional.  

Seguem dois exemplos de implantação do reajuste previsto na cláusula 4ª da CCT 2023/2024: 

  

Salário Vigente em 10/2022  Salário em 05/2023  Salário em 06/2023  Salário em 10/2023  Salário em 02/2024 
  

R$ 1.650,00 

R$ 1.650,00 x 3,83% = 

R$ 1.713,20 

R$ 1.650,00 x 5,30% = 

R$ 1.737,45 

R$ 1.650,00 x 6,30% = 

R$ 1.753,95 

R$1.650,00 x 7,30% = 

R$ 1.770,45 

  

R$ 1.800,00 

R$ 1.800,00 x 3,83% = 

R$ 1.868,94 

R$ 1.800,00 x 5,30% = 

R$ 1.895,40 

R$ 1.800,00 x 6,30% = 

R$ 1.913,40 

R$ 1.800,00 x 7,30% = 

R$ 1.931,40  

 

A escola poderá deduzir eventuais percentuais que tenham sido concedidos em 2023 como antecipação do reajuste normativo (incorretamente também chamado de “antecipação de dissídio”).  

Os percentuais de reajuste devem ser concedidos de forma integral, ainda que o trabalhador tenha sido admitido após 1º de maio de 2022 (data-base do ano passado), pois não há previsão na norma coletiva de que o percentual seja calculado de forma proporcional à data de admissão. 

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