Governo do Estado mantém intransigência em negociação do ACT da Fundação Liberato

A segunda rodada de negociações com o Governo do Estado para tratar sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da Fundação Liberato aconteceu nesta quarta-feira, 21/6. Na mesa para debate estava uma contraproposta apresentada pelos trabalhadores.

Foram mais de duas horas de intenso debate e ampla defesa dos interesses da categoria, que sofre com a intransigência do Governo do RS nos últimos anos, e não tem sido diferente agora. Tanto é que a reunião terminou sem acordo, com os representantes do Governo insistindo na fala de que há impedimento de conceder qualquer reajuste devido ao limite de comprometimento das receitas do Estado com despesa de pessoal. Vale lembrar que o Estado fechou o ano de 2022 comprometendo 47,8% da sua receita com despesa de pessoal.

Durante a reunião, as comissões de negociação das categorias de trabalhadores e professores defenderam que, diferentemente do que o Governo apresenta, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF não veda a concessão de recomposição de perdas salariais quando o Estado atinge o limite prudencial. “A possibilidade de recomposição salarial é expressamente ressalvada no inciso I do parágrafo único do art. 22 da LC 101/2000 (LRF) que trata das vedações. A revisão geral anual é um direito dos servidores e agentes públicos, previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que objetiva promover a reposição das perdas salarias decorrente da inflação”, pondera Estevão Stertz, assessor jurídico do Sintep Vales. A vedação apontada pelo Governo só ocorre quando as despesas de pessoal atingem o limite máximo, que é de 49%. Segundo dados do Dieese, existe espaço fiscal para a reposição salarial entre o limite prudencial e máximo, e ele é de, pelo menos, R$ 567 milhões.

Os trabalhadores da Fundação Liberato reivindicam 5,47% de reajuste referente a data-base de 2023, e mais 11,87% correspondente ao reajuste residual dos últimos 3 anos. Alexandre Paulo da Silva, diretor do Sintep Vales e trabalhador da Fundação Liberato, afirmou ser “insustentável o cenário proposto pelo Governo para a nossa categoria que, ano a ano, vem acumulando perdas salariais”. Ainda conforme o diretor, “o Governo vem, sistemática e desrespeitosamente, ignorando as propostas de ACT formuladas pelos trabalhadores. Somos relegados a uma discussão rasa e unilateral, onde o que conta é a fala de como estão os recursos do governo, e de que não há como proporcionar nenhum índice de reajuste”.

Os representantes dos sindicatos, com base em um estudo elaborado pelo DIEESE, apresentaram dados que comprovam a possibilidade de o Estado conceder o valor reivindicado pela categoria, como o superávit de R$ 3,34 bilhões em 2022, e o montante que é deixado de arrecadar através das renúncias fiscais, que chega a mais de R$ 20 bilhões por ano. Se considerar somente as de ICMS, essas renúncias somam 13 bilhões, segundo dados da própria SEFAZ/RS, o que equivale a 20,3% do que poderia ser arrecado, e corresponde ao dobro do que é concedido por São Paulo, por exemplo.

Considerando que a negociação não resultou em qualquer avanço financeiro, a comissão de negociação analisará os encaminhamentos possíveis diante desse cenário, e não descarta a convocação de uma assembleia para deliberar novas estratégias. Ao final do encontro, o diretor do Sintep Vales lamentou a postura dos representantes do Governo. “É lamentável finalizar a reunião com tons de ameaças, ouvindo de que não haverá outra proposta por parte do Estado, e que deveríamos fechar o acordo antes do final de julho para não perdermos todas as ‘vantagens’. Vamos continuar cobrando e, principalmente, defendendo os interesses da nossa categoria”, finalizou Alexandre.

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