Trabalhadores aprovam renovação das CCTs nas educações Básica e Superior
Em assembleias realizadas pelo Sintep Vales, os trabalhadores puderam avaliar, debater e votar o que foi negociado com os sindicatos patronais nos últimos meses para as educações Básica e Superior. O primeiro momento de decisão foi no dia 18 de maio, quando os trabalhadores da Educação Básica aprovaram a proposta negociada com o Sinepe. Entre os principais pontos aprovados estão:
▪ Reajuste de 6,47% no piso salarial, nos demais salários e no reembolso-educação infantil, sendo 5,47% retroativo a março/2023 e mais 1% em maio/2023;
▪ Piso salarial em março/2023 será de R$ 1.771,58, e em maio/2023 passará para R$ 1.788,38;
▪ Reembolso-educação infantil em março/2023 terá o valor de R$ 340,72, e em maio/2023 será reajustado para R$ 343,95;
▪ Eventuais diferenças retroativas a março/2023 deverão ser pagas na folha de maio/2023;
▪ Esse percentual de 6,47% corresponde a 5,47% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, e 1% de aumento real;
▪ A primeira parcela do 13º salário deverá ser paga até 04/08, e o restante até 15/12;
▪ Exclusão dos parágrafos da cláusula do banco de horas que tratavam especificamente do período da pandemia. Vale lembrar que o período de compensação das horas da pandemia encerrou definitivamente em setembro/2022;
▪ Manutenção das demais cláusulas previstas na CCT 2022/2023;
▪ Vigência da nova CCT de 01/03/2023 a 29/02/2024;
▪ Contribuição assistencial de 2,5% da remuneração de cada trabalhador abrangido pela CCT, a ser descontada na folha de julho/2023. Definiu ainda que eventual oposição a esse desconto deverá ser apresentada entre os dias 1ª e 10 de junho, através de carta protocolada no Sintep Vales, ou encaminhada para assistencial@sintepvales.org.br.
No dia 24 de maio o encontro foi para avaliar e votar a proposta da Educação Superior das instituições representadas pelo Sinepe. Após esclarecimento de dúvidas, a proposta foi votada e aprovada pela categoria. Confira alguns dos principais pontos da próxima CCT:
▪ Reajuste de 6% no piso e demais salários, sendo 3% a partir de junho/2023 e mais 3% em agosto/2023;
▪ O piso salarial em junho/2023 será de R$1.678,36, e em agosto/2023 passará para R$1.727,25;
▪ O reembolso-educação infantil será ampliado de 4 anos para até 6 anos de idade (ingresso do/a filho/a no ensino fundamental). Em junho/2023 será reajustado pelo percentual de 6%, passando para R$332,50;
▪ Recomendação às IES para que o feriado do Dia do Trabalhador do Ensino Privado seja antecipado para 13/10 (sexta-feira);
▪ Manter o compromisso de negociar em 2024 a reposição de 2,80% relativo ao resíduo do INPC da data-base de 2022;
▪ A primeira parcela do 13º salário será paga até 05/08, e o restante até 15/12;
▪ Alteração dos períodos do banco de horas para 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de julho a 31 de dezembro;
▪ Previsão de que as homologações de rescisão no sindicato possam ocorrer de forma remota (on-line) com fixação de prazo;
▪ Alteração na regra do adicional por tempo de serviço, passando de 3% para 2% a cada 4 anos. O limite também será reduzido de 20% para 16%. Os trabalhadores que completarem novo quadriênio até 31/12/2023 terão direito ao cálculo de 4% desse período. O percentual de 3% para os quadriênios já implantados em folha permanece o mesmo;
▪ Manutenção das demais cláusulas previstas na CCT 2022/2023;
▪ Vigência da nova CCT de 01/03/2023 a 29/02/2024;
▪ Contribuição assistencial de 2,5% da remuneração de cada trabalhador abrangido pela CCT, a ser descontada na folha de agosto/2023. Eventual oposição a esse desconto deverá ser apresentada entre os dias 19 e 28 de junho, através de carta protocolada no Sintep Vales ou encaminhada para assistencial@sintepvales.org.br.
Por fim, no dia 25 de maio foi a vez dos trabalhadores da Educação Superior das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES votarem a proposta que foi negociada com o sindicato patronal. Com aprovação da grande maioria dos trabalhadores, a proposta teve como principais itens:
▪ Reajuste de 6% nos pisos e demais salários, sendo 3% em junho/2023 e 3% em agosto/2023, calculados sobre os salários corrigidos em abril/2023;
▪ O piso salarial em junho/2023 terá o valor de R$ 1.633,33, e em agosto/2023 passará para R$ 1.680,90;
▪ Instituição de piso específico para os tutores em EAD, a contar de 01/03/2023, que terá o valor de R$ 3.000,00 para a carga horária mensal de 200 horas;
▪ A 1ª parcela do 13º salário deverá ser paga até 05/11 e o restante até 15/12;
▪ O reembolso-educação infantil será ampliado, a contar de 01/03/2023, de 4 anos de idade para 6 anos (ou seja, até o ingresso no ensino fundamental). Em junho/2023 será reajustado em 6% e terá o valor de R$ 321,40;
▪ A licença-remunerada alusiva ao dia do trabalhador do ensino privado será antecipada para 13/10 (sexta-feira);
▪ Manutenção do compromisso que prevê a renegociação dos 2,31% (da CCT 2021/2022) em 2025;
▪ Exclusão do parágrafo que previa o compromisso de retomar a negociação sobre os 3,92% (da CCT 2019/2020) em 2024;
▪ Manutenção das demais cláusulas previstas na CCT 2022/2023;
▪ Vigência da nova CCT de 01/03/2023 a 29/02/2024;
▪ A assembleia também aprovou a contribuição assistencial de 2,5% da remuneração de cada trabalhador abrangido pela CCT, a ser descontada na folha de agosto/2023. Definiu ainda que eventual oposição a esse desconto deverá ser apresentada entre os dias 19 e 28 de junho, através de carta protocolada no Sintep Vales ou encaminhada para assistencial@sintepvales.org.br.
Assim que as novas CCTs forem registradas pelo Ministério do Trabalho, serão prontamente disponibilizadas no site do Sintep Vales.
