Governo do RS propõe, novamente, reajuste zero para os trabalhadores da Liberato

Teve início nesta quarta-feira, 26, a negociação entre os trabalhadores da Fundação Liberato e o Governo do RS para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. Na pauta aprovada pelos trabalhadores em 6 de março estão itens como reajuste salarial em 5,47% (referente ao INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base de 2023), e em 11,87% (referente ao residual dos Acordos Coletivos de Trabalho anteriores).

Nesta primeira reunião o Governo do Estado apresentou uma contraproposta que prevê, entre os principais itens:

a) Mudança da data-base de 1º de março para 1º de junho, passando a vigorar no próximo ano e, desta forma, ampliando este ACT que está sendo negociado até 31/05/2024. Se aprovada essa mudança, ela irá unificar o período negocial com as demais fundações;

b) Nenhuma recomposição salarial em 2023, mantendo os mesmos salários praticados a partir de 1º de novembro de 2022. O reconhecimento das perdas, no total de 17,99%, será negociado apenas em 2024;

c) Manutenção dos valores atuais e quebra de caixa, auxílio-alimentação, auxílio-funeral, auxílio-educação infantil, seguro de vida em grupo;

d) Manter o Dia do Trabalhador em Administração Escolar no dia 15 de outubro, que neste ano cai em um domingo;

e) Manutenção da redação das demais cláusulas.

Esta contraproposta foi fortemente contestada pelos representantes dos trabalhadores, em especial pelo argumento da patronal de que a legislação atual veda a concessão de reajustes salariais neste ano. Conforme os representantes do Governo, o indicador de despesa com pessoal em 2022 atingiu 47,88%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% e, portanto, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estaria vedada, entre outras medidas, a concessão de reajuste salarial.

Conforme o diretor do Sintep Vales, e trabalhador da Liberato, Alexandre da Silva, a contraproposta é inaceitável. “Voltamos para a negociação de anos anteriores, com a proposta de ajuste zero, embasada, novamente, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Novamente a recomposição salarial dos trabalhadores não está na pauta desse governo. Isto só demonstra a total falta de consideração com a categoria, além do fato de que os demais itens da nossa pauta foram completamente ignorados pelo Governo”. Alexandre ainda ressaltou que “não existe possibilidade de aceitarmos essa proposta. Neste cenário, vamos estudar ações articuladas com outros sindicatos”.

Participaram ainda desta reunião Taty Zambrano e Neca Giordani, integrantes da direção do Sintep Vales, e Estevão Stertz, assessor jurídico do sindicato.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *