Sintep Vales faz alerta para trabalhadores conferirem extrato do FGTS

Com as dificuldades impostas pela pandemia, aumentou o número de instituições que deixaram de depositar o FGTS dos trabalhadores. Por isto, o Sintep Vales reforça para a categoria a importância de analisar a conta vinculada de Fundo de Garantia. Com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, alegando que o FGTS é um direito trabalhista como os demais, o prazo para entrar com ação de cobrança de valores atrasados caiu para cinco anos. 

Para o advogado trabalhista e assessor jurídico do sindicato, Estevão Stertz, “é importantíssimo que o trabalhador consulte regularmente a sua conta vinculada de FGTS, principalmente após a decisão do STF que alterou o prazo prescricional do FGTS de 30 anos para apenas 5 anos”. O advogado destaca ainda que “a Justiça do Trabalho tem reconhecido que a falta de recolhimento do FGTS pode acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na medida em que o empregador está deixando de cumprir uma obrigação contratual essencial”. 

O que fazer ao conferir que a empresa não depositou o FGTS? 

  • Entrar em contato com o Sintep Vales e realizar a denúncia (pode ser anônima). O sindicato irá notificar a instituição e, caso não haja regularização, ajuizar ação coletiva. 
  • O trabalhador também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. 
  • Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado. Por isso, é importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente. 
  • Já a denúncia à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho pode ser feita mesmo após esse período do desligamento, pois a fiscalização trabalhista pode cobrar o FGTS irregular a qualquer tempo, não se restringindo ao prazo prescricional da Justiça do Trabalho. 
  • Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido. 

Como conferir o extrato? 

O trabalhador deve monitorar se a empresa está depositando em dia os valores do FGTS na conta aberta na Caixa Econômica Federal. 

O trabalhador pode consultar o saldo no site da Caixa ou do próprio FGTS e através do aplicativo do FGTS. É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

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