Atrasos de salários na Ulbra
Em reunião realizada em maio com a direção do Sintep Vales, a administração da Universidade se propôs a realizar o pagamento das multas normativas decorrentes dos atrasos de salários de agosto/2016 a março/2017 em duas parcelas, com vencimentos nos dias 20 de junho e 20 de julho.
As duas parcelas desse acordo foram pagas no prazo. Conforme informações da Universidade, a segunda parcela foi depositada ontem, 18/07. Contudo, alguns colegas têm nos reportado dúvidas com relação à base de cálculo dessas multas.
Para calcular o valor total da multa normativa devida é necessário apurar o valor líquido de cada salário que foi pago fora do prazo, bem como o número de dias em que atrasou cada salário.
O valor líquido do salário em atraso é aquele que foi pago ao trabalhador após a data limite prevista na Convenção Coletiva de Trabalho. Desse modo, não estão incluídos no valor os encargos sociais e tributos (INSS, IR, etc.), os descontos autorizados (plano de saúde, empréstimos, mensalidades, etc.) e, evidentemente, a parcela do salário que foi paga dentro do prazo.
Vale lembrar que, conforme previsão na Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores da educação básica devem ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, e os salários dos trabalhadores da educação superior até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
Síntese do percentual de multas devidas, mês a mês, no período de agosto/2016 a março/2017:
1) Salário 08/2016:
– 5% de multa, somente, sobre os salários líquidos maiores de R$ 4.500,00, pagos em 16/09/2016. (já havia sido pago em 09/12/2016 a multa de 5%, pagamos agora mais 5%).
2) Salário 10/2016:
– 10% de multa sobre todos os salários líquidos (pagamentos a partir de 16/11/2016).
3) Salário 11/2016:
– 2,5% de multa, somente, sobre os valores de até R$ 2.000,00 pagos em 12/12/2016 e 10% para o saldo dos valores a partir de R$ 2.000,00 pagos integralmente em 03/01/2017.
4) Salário 12/2016:
– Salários líquidos de até R$ 1.000,00 (pagos no prazo, sem incidência de multa).
– 1,5% de multa sobre os salários entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00 (pagos no dia 09/01/2017).
– 10% de multa sobre os salários maiores de R$ 2.000,00 (pagamentos a partir de 27/01/2017).
5) Salário 01/2017:
– 10% de multa sobre todos os salários líquidos (pagamentos a partir de 17/02/2017).
6) Salário 02/2017:
– 10% de multa sobre todos os salários líquidos (pagamentos a partir de 15/03/2017).
7) Salário 03/2017:
– Salários líquidos de até R$ 1.000,00 (pagos no prazo, sem incidência de multa).
– 3% de multa sobre os salários entre R$ 1.000,00 e R$ 3.500,00 (pagos no dia 13/04/2017).
– 10% de multa sobre os salários maiores de R$3.500,00 (pagamentos a partir de 20/04/2017).
Para acessar as Convenções Coletivas de Trabalho da Educação Básica e da Educação Superior com as disposições sobre as multas e os prazos para pagamentos dos salários clique aqui.