Encerradas as negociações coletivas na Educação Infantil
As negociações da campanha salarial 2016 no segmento da educação infantil foram finalizadas na reunião do último dia 16 entre os representantes dos sindicatos dos trabalhadores (Sintep Vales, Sintae/RS, Sintep Serra, Sinteep Noroeste/RS e Sintee Norte/RS) e o sindicato patronal (Sindicreches/RS).
Após rodadas nas quais os representantes do sindicato patronal da educação infantil sustentavam uma proposta de parcelamento do índice de reposição da inflação, os encaminhamentos evoluíram e o processo negocial foi encerrado garantindo reajuste de 9,83% nos salários retroativo a data-base da categoria, além da valorização de 12,4% no piso salarial.
Além das cláusulas econômicas, as comissões de negociação patronal e dos trabalhadores definiram ainda ajustes na redação da cláusula que trata do adicional de insalubridade e da compensação de horas, que a partir de setembro passará a ser anual.
A redação da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 está sendo finalizada e a expectativa é a de que nos próximos dias o instrumento será assinado pelos sindicatos e encaminhado para registro no Ministério do Trabalho.
Confira a seguir a redação das cláusulas sobre o reajuste e piso salarial:
CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL
Os pisos salariais dos trabalhadores em estabelecimentos de educação infantil, a partir de 1º de maio de 2016, passarão a vigorar com os seguintes valores:
a) Auxiliar de educação infantil (monitor, auxiliar ou assistente de educação): R$ 1.023,50 (mil e vinte e três reais e cinquenta centavos) para a carga horária de 220 horas mensais;
b) Trabalhadores em geral (servente, portaria e cozinheira): R$ 966,50 (novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) para a carga horária de 220 horas mensais;
c) Auxiliares administrativos (secretaria): R$ 1.023,50 (mil e vinte e três reais e cinquenta centavos) para a carga horária de 220 horas mensais;
d) Serviços de apoio especializado (psicólogo, pedagogo e odontólogo): R$ 2.156,00 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais) para a carga horária de 220 horas mensais; e
e) Instrutor de oficinas: R$ 8,00 (oito reais) por hora.
Parágrafo Único: As diferenças de piso salarial retroativas a 1º de maio de 2016 deverão ser pagas aos trabalhadores juntamente com o salário de julho de 2016.
CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL
O salário dos trabalhadores em estabelecimentos de educação infantil será reajustado em 1º de maio de 2016 pelo percentual de 9,83% (nove inteiros e oitenta e três centésimos por cento) incidente sobre os salários vigentes em 1º de maio de 2015.
Parágrafo Único: As diferenças de reajuste salarial retroativas a 1º de maio de 2016 deverão ser pagas aos trabalhadores juntamente com o salário de julho de 2016.
Vale lembrar ainda que desde a Convenção Coletiva de Trabalho firmada no ano passado os salários dos trabalhadores da educação infantil devem ser depositados obrigatoriamente até o quinto dia útil em conta bancária, sob pena de multa.