Trabalhador deve verificar depósitos do FGTS
O trabalhador deve sempre fiscalizar se a empresa está cumprindo com suas obrigações trabalhistas, como o depósito dos valores do FGTS. Desde que o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento, alegando que o FGTS é um direito trabalhista como os demais, o prazo para entrar com ação de cobrança de valores caiu para cinco anos.
Para o advogado trabalhista e assessor jurídico do sindicato, Estevão Stertz, “é importantíssimo que o trabalhador consulte regularmente a sua conta vinculada de FGTS, principalmente após a decisão do STF que alterou o prazo prescricional do FGTS de 30 anos para apenas cinco anos”. O advogado destaca ainda que “a Justiça do Trabalho tem reconhecido que a falta de recolhimento do FGTS pode acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na medida em que o empregador está deixando de cumprir uma obrigação contratual essencial”.
O que fazer ao conferir que a empresa não depositou o FGTS?
Entrar em contato com o Sintep Vales e realizar a denúncia (que pode ser anônima). O sindicato irá notificar a instituição e, caso não haja regularização, ajuizar ação coletiva. Faça sua denúncia clicando aqui.
O trabalhador também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.
Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado. Por isso, é importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente.
É importante ressaltar que as CCTs firmadas pelo Sintep Vales estabelecem que é obrigatória a assistência sindical no ato da rescisão contratual. Durante essa assistência o sindicato fará a conferência dos valores pagos, prazos e também verificará a regularidade do FGTS.
Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.
Como conferir o extrato?
O trabalhador deve monitorar se a empresa está depositando em dia os valores do FGTS na conta aberta na Caixa Econômica Federal.
O trabalhador pode consultar o saldo no site da Caixa ou do próprio FGTS e através do aplicativo do FGTS. É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.
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