Depósito do FGTS do período de calamidade começa a ser regularizado
Algumas instituições de ensino da base do Sintep Vales aderiram ao parcelamento especial do FGTS em consequência das enchentes que atingiram o RS no primeiro semestre. A medida, implementada pelo Governo Federal, suspendeu de abril a julho o recolhimento dos valores do Fundo de Garantia. Com o fim desta suspensão, as empresas poderão parcelar o montante do período em seis pagamentos, sendo as parcelas definidas para os dias 19/11/2024, 20/12/2024, 20/01/2025, 20/02/2025, 20/03/2025 e 17/04/2025.
A implementação dessa iniciativa foi estabelecida pela Portaria do MTE nº 1.587, de 13 de maio de 2024. Desta forma, o trabalhador poderá conferir em seu extrato do FGTS as parcelas conforme o prazo para depósito. Em todo o Estado, 3.078 empresas aderiram à essa suspensão, somando um valor total de R$ 146 milhões, montante que beneficiou 135.199 mil empregados.
O MTE já implementou iniciativas como a antecipação de três parcelas do abono salarial, o acréscimo de duas parcelas no seguro-desemprego para trabalhadores desempregados, liberação do saque-calamidade do FGTS e o apoio financeiro de até dois salários-mínimos para trabalhadores formais.
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