Aprovada CCT da Educação Superior para as Instituições Comunitárias
Com grande participação da categoria, a proposta negociada entre o Sintep Vales e o Sindiman para as Instituições Comunitárias de Educação Superior foi aprovada com 200 votos favoráveis. Ao apresentar a proposta, que começou a ser negociada ainda em março, a diretora de Administração do sindicato, Neca Giordani, afirmou que “não foram atendidas todas as solicitações apresentadas na pauta de reivindicações, no entanto, se comparada ao contexto da primeira reunião com o sindicato patronal, precisamos enaltecer que alcançamos um bom resultado”.
Além da renovação das cláusulas existentes, o texto agora aprovado fixou o reajuste de 3,86% nos pisos salariais e nos demais salários, sendo 1,93% na folha de agosto/2024 e mais 1,93% em outubro/2024; possibilidade de pagamento dos salários por PIX; reajuste do reembolso educação-infantil, com garantia de que esse reembolso deverá ser pago até o ingresso na criança no ensino fundamental; possibilidade de concessão de abono indenizatório (em dinheiro ou em materiais) para os trabalhadores atingidos pelas enchentes; previsão de que as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias, sob pena de multa-diária; melhorias na redação da cláusula que trata da garantia de emprego pré-aposentadoria; alteração dos períodos de apuração e liquidação do banco de horas que será 1º de abril a 30 de setembro e de 1º de outubro a 31 de março; possibilidade de adoção de registro alternativo de marcação de ponto; possibilidade de adoção do regime de teletrabalho (home office); possibilidade de antecipação de concessão de férias, mesmo nas situações em que os trabalhadores atingidos pelas enchentes não tenham período aquisitivo e antecipação da licença-remunerada do dia do trabalhador do ensino privado para 14 de outubro. Também ficou definido que a contribuição assistencial será de 2,5% da remuneração de cada trabalhador, a ser descontada na folha de setembro. O prazo para oposição dos trabalhadores não-associados consta na CCT.
Segundo a diretora Neca, “é importante que o trabalhador acompanhe todo o processo de negociação, e não apenas o resultado final. O debate com o patronal foi intenso e complicado, e a ideia inicial das instituições era de não conceder qualquer reajuste, além de tentarem retirar cláusulas e vitórias conquistadas após muitos anos”.
Assim que a CCT foi registrada pelo Ministério do Trabalho, estará disponível para consulta no site e aplicativo do Sintep Vales.
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