Sindicatos se manifestam sobre a apresentação dos valores depositados em juízo na RJ

O Sintep Vales, junto dos demais sindicatos dos técnicos e administrativos e dos professores, peticionou nos autos do processo de Recuperação Judicial da Aelbra se manifestando sobre a apresentação dos valores depositados em Juízo, e a sua destinação, bem como sobre a transação do FGTS, junto à PGFN. A petição foi realizada na terça-feira, 19, junto a Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, que é a responsável pela RJ.

Em respeito a determinação judicial, a Aelbra e a Administradora Judicial apresentaram uma planilha com a identificação e destinação de todos os valores depositados na RJ e em ações incidentes. O valor total depositado, conforme ilustrado no relatório de valores apresentados, equivale a R$ 87.133.641,69, que é composto pelos valores depositados pela AFYA, nos autos do processo trabalhista 0184000-97.2008.5.04.0203, além do saldo do DIP e pela venda de imóveis.

Deste total, R$ 6.048.606,96 serão destinados para amortização imediata do crédito extraconcursal pertinente à Administração Judicial, sendo que os valores efetivamente e destinados exclusivamente à Classe I totalizam a quantia de R$ 81.085.034,73. Conforme consta no PRJ, deste valor para a Classe I, 85% será destinado para pagamento das guias da “TRANSAÇÃO FGTS”, o que corresponde a R$ 68.922.279,52. Já 15% será para os respectivos credores da Classe I, ou seja, R$ 12.162.755,21. Como foi realizada uma conferência, não houve oposição por parte dos sindicatos à distribuição proposta pela Aelbra, desta forma, acelerando o processo que, inclusive, já foi deferido.

A Aelbra também informou haver um montante em suas contas bancárias em decorrência da desapropriação do “Campus Gravataí”. Os sindicatos prontamente requisitaram o rateio e depósito destes valores para os credores da Classe I. Os representantes dos trabalhadores também pediram por esclarecimentos sobre uma diferença dos valores apresentados dos “RECEBÍVEIS AFYA”, que no PRJ conta como R$ 60 milhões, mas foi informado pela Aelbra o recebimento de R$ 47.783.404,47.

Quando ao tema Transação do FGTS, os sindicatos entendem que a negociação já está concretizada entre a instituição e a PGFN. Assim, foi requerido para o Juízo a intimação da Aelbra para juntar aos autos a íntegra do documento de formalização dessa transação, bem como os relatórios dos valores devidos a cada um dos titulares de créditos de FGTS que foram incluídos nesse parcelamento.

Os Sindicatos aguardam o pronunciamento do Juiz da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo/RS sobre seus requerimentos.

O Sintep Vales ainda destaca que na última segunda-feira, 18, a FTI, que é a consultoria responsável pela venda dos imóveis da Aelbra, informou que as negociações para a venda dos Campus Santarém e de Carazinho, além do imóvel do CEDA de Porto Alegre, estão avançadas. Caso se concretizem, devem resultar em mais de R$ 32.747,214,00.

A FTI também esclareceu que, além dos imóveis já vendidos, também foi negociada uma área de terras em Palmas. Porém, o valor de R$ 13.099.000,00 resultado dessa venda ainda não foi depositado, pois depende de procedimentos no Cartório para desmembramento da matrícula desse imóvel.

Nesse mesmo boletim, a FTI confirmou que a AELBRA já está em tratativas para a venda da “UPI Escolas”, conforme estabelecido no Plano de Recuperação Judicial.

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