Faça parte e assine a campanha para anular a Reforma Trabalhista

Diretores do Sintep Vales estarão nas instituições recolhendo as assinaturas

A lei da Reforma Trabalhista de Michel Temer, que acaba com os direitos trabalhistas, entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Para impedir que esta lei passe a valer, foi lançada a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga, ou seja, ANULA a lei da reforma aprovada por Temer.

O que acontece?

Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

Como participar?

Qualquer pessoa física ou jurídica, Sindicatos, entidades (movimentos sociais, associações, coletivos etc.) pode se somar a esta ação, seja assinando o formulário de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular ou criando seu próprio comitê.

Todo cidadão que possui título de eleitor pode participar da campanha. Para isso, é preciso escrever nome completo (sem abreviaturas), e os dados do título de eleitor, conforme prevê a Constituição Federal para a validação desse instrumento de participação popular. Os formulários preenchidos deverão ser entregues até o dia 08 de novembro de 2017.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *