Sintep Vales denuncia Ulbra ao Ministério do Trabalho e Emprego
O Sintep Vales está agindo para garantir que os direitos dos trabalhadores do ensino privado sejam respeitados. Junto com o Sinpro/RS, o Sintae/RS e o Sintee Norte-RS, o sindicato levou ao Ministério do Trabalho e Emprego um pedido de fiscalização das relações de trabalho na Ulbra.
A denúncia foi apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul no dia 8 de outubro. As entidades relatam que a Ulbra vem ampliando a contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas, a chamada pejotização, inclusive para funções típicas de professores e de trabalhadores técnicos e administrativos.
Segundo a denúncia, há relatos de que empregados foram dispensados e depois recontratados como pessoas jurídicas para seguir fazendo o mesmo trabalho. Nesses casos, a atividade continua sendo exercida de forma pessoal, contínua, subordinada e exclusiva para a instituição. Quando esses elementos estão presentes, a lei reconhece a existência de relação de emprego, com todos os direitos garantidos pela CLT e pelas convenções coletivas. As entidades afirmam que a troca de contrato pode, em tese, configurar fraude trabalhista, por disfarçar o vínculo de emprego. Outro ponto destacado na denúncia é a dispensa dos trabalhadores sem o pagamento das verbas rescisórias no prazo da CLT.
Os sindicatos também destacam que a própria Ulbra reconhece publicamente a adoção desse modelo de contratação. Ainda, foi relatado à Superintendência Regional do Trabalho a situação atual da recuperação judicial da Ulbra, cujo prazo final para o pagamento dos mais de 8000 credores trabalhistas, que estava previsto no 3º plano, venceu a um ano e até agora esses credores ainda não receberam seus valores.
Diante disso, as quatro entidades pedem que o Ministério do Trabalho instaure procedimento investigativo e realize inspeção na instituição, para apurar as práticas relatadas e adotar as medidas administrativas cabíveis. A fiscalização é o instrumento previsto em lei para verificar se a legislação trabalhista e as normas coletivas estão sendo cumpridas.
O Sintep Vales reforça que seguirá atento e atuante na defesa dos trabalhadores técnicos e administrativos. “Não vamos aceitar que a Ulbra, após inúmeros problemas nos últimos anos, agora busque, através da pejotização, prejudicar ainda mais nossa categoria”, afirmou a diretora de assuntos Jurídicos, Marli Magali Meinhardt.
O Sintep Vales mantém o acompanhamento do caso e informará a categoria sobre os próximos passos.
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