Atenção para o feriado de 8 de dezembro em alguns municípios
O dia 8 de dezembro é feriado municipal em diversas cidades do Brasil, dedicado à celebração de Nossa Senhora da Conceição. A legislação brasileira garante essa autonomia aos municípios: o artigo 30 da Constituição Federal e o artigo 2º da Lei 9.093/1995 permitem que cada prefeitura estabeleça seus próprios feriados locais, conforme sua tradição e identidade cultural.
Na base territorial do Sintep Vales não é diferente. Nas cidades de Nova Santa Rita, Montenegro e Esteio também é feriado municipal na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, tal como em São Leopoldo e Sapucaia do Sul, onde ficam, respectivamente, as sedes administrativa e campestre do sindicato, que não terão atendimento neste dia.
O Sintep Vales recebeu relatos de que algumas escolas têm intenção de manter as atividades nesse dia. Nesses casos, é importante reforçar que, por se tratar de feriado municipal, as instituições que decidirem abrir devem remunerar o trabalho de forma adequada: pagamento de horas extras com adicional de 100% ou inclusão das horas em dobro no banco de horas, caso adotem esse sistema de compensação.
O sindicato permanece atento e orienta que todas as instituições de ensino respeitem a legislação vigente e os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação. No caso do não cumprimento das leis trabalhistas, o Sintep Vales pede aos trabalhadores que informem ao sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
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