Novas regras limitam o saque-aniversário do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para a antecipação do saque-aniversário. As mudanças começam a valer a partir de 1º de novembro e têm o objetivo de proteger o trabalhador e garantir a sustentabilidade do Fundo.
Com as novas medidas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) calcula que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para os bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o saque-aniversário acabou se tornando uma “armadilha” para muitos trabalhadores.
“Quando a pessoa é demitida, ela não pode sacar o saldo total do FGTS. Hoje, já são 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o FGTS é uma importante reserva financeira para o trabalhador e também um instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
O que muda com as novas regras
🔹 Prazo para a primeira antecipação:
Quem aderir ao saque-aniversário precisará esperar 90 dias para realizar a primeira antecipação. Antes, era possível antecipar imediatamente após a adesão.
🔹 Limite de operações por ano:
Será permitida apenas uma antecipação por ano.
🔹 Quantidade de antecipações:
O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Após esse prazo, poderá fazer três novas antecipações a cada três anos. Hoje, a média é de oito antecipações por contrato.
🔹 Valor máximo de antecipação:
Antes, era possível antecipar o valor total da conta. Agora, o limite será de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário, com o máximo de R$ 2.500 no total.
Outras mudanças em análise
O Conselho também avaliou uma proposta para permitir o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados. Essa medida ainda será discutida pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
Entenda o saque-aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.
Mas, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Fortaleça a sua categoria, contribua para o seu sindicato, ele só depende de você!
Acesse o grupo do Sintep Vales no WhatsApp clicando aqui.
