Plenário do STF homologa acordo sobre planos econômicos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo coletivo entre bancos e poupadores que trata das perdas com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Com isso tem início a fase operacional para que os pagamentos, estimados em cerca de R$ 12 bilhões, comecem a ser feitos. O relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, recomendou ao plenário a homologação do acordo e ressaltou que se tratava do maior episódio de litigiosidade repetitiva da nossa história.

Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central (BC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e demais representantes dos poupadores chegaram a um acordo sobre as alegadas perdas com expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor 2. O acordo mediado pela AGU pode encerrar milhares de ações que tramitam na Justiça.

Os poupadores que têm direito serão inscritos, por seus advogados, em uma plataforma digital que deve estar pronto até o fim de abril. Os bancos vão analisar os requerimentos e poderão negar o pedido, sendo que o poupador terá direito de recorrer, pedindo nova análise. Os pagamentos serão feitos nas contas correntes dos beneficiários.

Fonte: Valor Econômico