Pautas são aprovadas pela Educação Infantil em assembleia neste sábado (24/4)

Em assembleia virtual na manhã deste sábado (24/4), as duas propostas de pauta da Educação Infantil foram aprovadas. Como consequência da pandemia, a proposta de Convenção Coletiva Extraordinária firma a possibilidade (em comum acordo com o trabalhador) de redução da carga horária e salários dos trabalhadores em até 50%. A validade do texto é de 1º de maio até o próximo 31 de julho. 

Para ter validade, a redução deverá ser ajustada entre a escola e o trabalhador, necessitando um Aditivo Contratual Individual e Provisório. Ainda, a escola poderá retomar a carga horária e a remuneração integral a qualquer momento, desde que comunique ao trabalhador, por meio escrito ou eletrônico, com antecedência de 48 horas. Os trabalhadores que tiverem sua carga horária e salários reduzidos, conforme estabelecido na CCT Extraordinária, terão garantia empregatícia até a data final de vigência da convenção. 

O segundo ponto aprovado foi a pauta de reivindicações da categoria para a CCT 2021/2022. Destaque para o pedido de reposição da inflação dos últimos 12 meses e para a proposta de nova cláusula, que assegura a gratuidade aos dependentes dos trabalhadores que forem matriculados no estabelecimento de educação infantil no qual o trabalhador possua vínculo empregatício.  

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