Revisão das cláusulas e ajustes na reunião da Educação Básica

Na rodada desta semana com o SINEPE/RS, que aconteceu nesta quinta-feira (15/4), a câmara da Educação Básica revisou todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022.  

O primeiro ponto de maior debate foi sobre o reembolso dos custos provenientes do tele trabalho. Segundo o coletivo dos Técnicos e Administrativos, além de custos fixos como internet e energia, muitos trabalhadores tiram do próprio bolso para a manutenção de equipamentos e, em alguns casos, para a aquisição de produtos como notebooks para que possam exercer suas atividades. Para o SINEPE, o tele trabalho é uma modalidade que veio para ficar, no entanto, ainda precisa de ajustes e, neste momento, não há como aceitar o reembolso por causar impactos financeiros às instituições. 

Ainda sobre o tele trabalho, os Técnicos e Administrativos relataram que alguns trabalhadores, por estarem em home office, estão sendo chamados fora do horário de expediente para desempenhar suas atividades. O SINEPE se comprometeu em rever essa situação junto as instituições. Vale destacar que, na proposta de cláusula sobre o tele trabalho, há parágrafo exclusivo para tratar sobre os limites da carga horária contratual.  

Também houve ampla conversa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, assunto que gera muitas dúvidas desde a implementação, em agosto de 2018. Os sindicatos voltarão a discutir um ajuste de cláusula no próximo encontro, que servirá para encaminhar a proposta final para as cláusulas econômicas e demais pontos que ainda estão em aberto.  

No encontro de hoje foram acertados pontos como antecipação do 13° e aumento do intervalo para amamentação. Sobre a cláusula do recesso de final de ano, há forte restrição por parte da patronal. O tema também voltará a ser debatido na próxima semana. 

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