Aprovada proposta de CCT da Educação Infantil

De maneira virtual, os trabalhadores da educação infantil aprovaram a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021. Durante a assembleia, que aconteceu no dia 21 de novembro pela plataforma Google Meet, os diretores do Sintep Vales falaram sobre a difícil negociação neste ano, e também apresentaram os principais pontos alterados em relação a CCT anterior.
Após o esclarecimento de dúvidas, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por ampla maioria dos presentes. Confira os principais pontos aprovados:
Pisos salariais a partir de 1º de janeiro de 2021:
a) Auxiliares de educação infantil, monitor/a, profissional de apoio, educador/a assistente e assistente de educação: R$ 1.191,40 para a carga horária de 220 horas mensais;
b) Trabalhadores em geral (servente, porteiro/a, cozinheiro/a e serviços gerais): R$ 1.125,00 para a carga horária de 220 horas mensais;
c) Auxiliares administrativos (secretario/a): R$ 1.191,40 para a carga horária de 220 horas mensais;
d) Serviços de apoio especializado (psicólogo/a, pedagogo/a, diretor/a e odontólogo/a): R$ 2.486,10 para a carga horária de 220 horas mensais;
e) Instrutores de oficinas: R$ 9,32 por hora.
Vale ressaltar que estes reajustes salariais relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2021 poderão ser pagos até o vencimento do salário de março de 2021 sem a incidência de multa. Ainda, as rescisões contratuais que ocorrem nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 já deverão ser pagas com o reajuste previsto nessa cláusula.
Os novos valores são resultado do reajuste negociado de 2,46%, correspondente ao INPC dos últimos 12 meses anteriores à data-base de 2020.
13º salário:
O pagamento do 13º salário será até o dia 20 de dezembro, com base no salário integral de março de 2020, excluídos os períodos em que houve suspensão do contrato de trabalho baseado na MP 936/2020 e/ou na Lei 14020/2020.
Comunicação de férias:
O comunicado das férias que forem concedidas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 poderá ser encaminhado, por escrito ou meio eletrônico, ao empregado, no prazo de até 48 horas que antecede a data prevista para início do gozo, sem que isso implique irregularidade na sua concessão.
Natal e Ano Novo:
Os trabalhadores terão licença, no turno da tarde, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo da sua remuneração. Nesses turnos não haverá atividade laboral, nem a compensação das horas não trabalhadas.
Assistencial:
O desconto da contribuição assistencial corresponde a 2% da remuneração do mês de março de 2021, e será recolhido no 5º dia útil de abril de 2021. Aos trabalhadores que se opõem ao desconto, e consequentemente aos direitos conquistados, o prazo para oposição será de 01 a 10 de dezembro de 2020, através do e-mail assistencial@sintepvales.org.br.
Vale ressaltar que foram mantidos todos os direitos da CCT anterior, portanto, os trabalhadores continuam com benefícios como plano de saúde, assistência sindical nas rescisões contratuais, salário de substituição, estabilidade pré-aposentadoria, adicional de horas extras, entre outros.

CONFIRA AQUI A CONVENÇÃO COMPLETA

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