Com intransigência do Governo do Estado, trabalhadores da Liberato rejeitam proposta de ACT

Os trabalhadores da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha novamente rejeitaram alguns dos pontos apresentados na contraproposta apresentada pelo Governo do Estado do RS para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. A decisão foi tomada devido à falta de flexibilidade por parte do Grupo de Assessoramento Especial (GAE), órgão vinculado ao Gabinete do Governador, e responsável por coordenar a negociação com as Fundações Estaduais do RS.

Na primeira assembleia para avaliação do Acordo Coletivo de Trabalho, realizada em 23 de setembro, os trabalhadores já rejeitaram mudanças no plano de saúde, que é incabível, principalmente em um momento que todo o país passa por uma pandemia, e também alterações nas cláusulas que tratam do dependente com deficiência e do atestado médico.

Mesmo não sendo aprovadas, o Governo do Estado não fez alterações nestas propostas, que voltaram a ser rejeitadas na assembleia desta quarta-feira (30/09). De acordo com os trabalhadores, não há como aceitar qualquer mudança nas cláusulas ligadas à área da saúde, uma vez que o momento é de incertezas e não há como prever quando terá término esta pandemia. Por mais que o Estado passe por uma crise financeira, é inaceitável tratar os trabalhadores apenas como números, e não como vidas.

Sobre o segundo ponto rejeitado, que versa sobre os dependentes com deficiência, os trabalhadores afirmaram ser inviável aceitar qualquer proposta que indique uma regressão nos direitos já adquiridos, uma vez que é um componente social importante na proteção da pessoa com deficiência. Ainda, a dispensa parcial do servidor que possui dependente com deficiência já é prevista no art. 112 e seguintes da Lei Estadual 13.320/2020, na qual consta expressamente que a carga horária semanal será reduzida à metade.

Enquanto não se chega à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, durante a assembleia os trabalhadores se posicionaram favoráveis a prorrogação do ACT 2019/2020 até 31 de outubro de 2020, garantindo os direitos já adquiridos. Caso o GAE continue intransigente nestas mudanças, o Sintep Vales buscará a mediação no TRT da 4ª Região.

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