Trabalhadores da Educação Básica aprovam, por unanimidade, proposta para renovação da CCT

Em assembleia virtual nesta quarta-feira (05/08), os trabalhadores da Educação Básica aprovaram, por unanimidade, a proposta para renovação da Convenção Coletiva 2020/2021 acordada entre o Sintep Vales e o Sinepe/RS.

Diretor de Comunicação do Sintep Vales, Adriano Francisco abriu o encontro virtual falando sobre a necessidade da participação da categoria. “É aqui, na Assembleia Geral Extraordinária, que o trabalhador faz valer seu direito de escolha. A definição de hoje é resultado de um trabalho que teve início em outubro, quando o Sintep Vales, e os demais sindicatos que representam os técnicos e administrativos, começaram a preparar a pauta de reivindicações. É necessário que o trabalhador seja ativo junto ao seu sindicato”. Adriano finalizou ressaltando que o trabalhador também é um fiscal do sindicato e, sempre que perceber uma irregularidade no local de trabalho, deve entrar em contato para informar aos diretores, que buscarão uma solução para o problema.

Neca Giordani, diretora de Administração do Sintep Vales, foi a responsável por detalhar a proposta para a CCT 2020/2021, tal como a negociação com o Sinepe. “Quando fizemos a primeira reunião com o Sinepe, em 10 de março, apresentamos nossa proposta de reajuste de 5% sobre as cláusulas econômicas. Esta reunião foi presencial. Na semana seguinte já teve início a quarentena devido a Covid-19 e, quando retomamos as negociações, de maneira virtual, o cenário era totalmente adverso”. A diretora ainda explicou que, como forma de segurança jurídica para a categoria, enquanto as reuniões estiveram suspensas, a CCT foi prorrogada até 30 de junho, garantindo assim os direitos aos trabalhadores. “O sindicato patronal não queria conceder reajuste, usando como base a complicada situação no ensino privado. Sabemos da situação totalmente atípica, porém, defendo o trabalhador, conquistamos um reajuste retroativo a março de 3,92%, valor equivalente ao INPC, em todas as cláusulas econômicas”.

Com a aprovação, a diferença do reajuste de 3,92%, que é retroativo a março, será paga nas folhas de julho e agosto.

Confira os principais pontos da proposta aprovada:

> Reajuste de 3,92% retroativo a março;

> Piso salarial de R$ 1.427,21;

> Pagamento da primeira parcela do 13º salário até o 5º dia útil de novembro; parcela restante deverá ser paga até 15 de dezembro;

> Reajuste de 3,92% no reembolso Educação Infantil;

Também ficou definida a manutenção das cláusulas já existentes, confira as principais:

> Pagamento dos salários até o 5º dia útil e consideração do sábado como dia útil para fins de cômputo desse prazo;

> Adicionais de horas extras de 50% e 100%;

> Adicional noturno de 20% após às 22h, inclusive para as horas prorrogadas noturnas;

> Descontos de até 90% no valor das mensalidades escolares para o 1º dependente matriculado, e de até 50% para o 2º e 3º dependentes matriculados;

> Subsídio da Escola de até 50% no valor do plano de saúde, observando o valor do plano básico e limite de coparticipação em consultas no valor de R$ 31,17;

> Assistência do sindicato nas rescisões contratuais para conferência dos cálculos e documentos rescisórios (homologação);

> Aviso prévio especial de, no mínimo, 60 dias para os trabalhadores com 60 anos ou mais;

> Garantia de percepção de diferença salarial em caso de substituição temporária de colega que receba salário maior;

> Estabilidade da gestante superior ao previsto na Constituição Federal, pois o prazo de 120 dias começa a contar apenas no retorno da trabalhadora do auxílio-maternidade;

> Abonos de determinadas faltas para acompanhamento de filhos, cônjuge ou companheiro ao médico e para realização de exames preventivos;

> Possibilidade de compensação de feriado-ponte;

> Multas por descumprimento das obrigações de pagar e/ou de fazer previstas em Lei ou na Convenção Coletiva.

Ainda foi aprovada uma contribuição assistencial de 2%, em favor do Sintep Vales, que deverá ser paga por todos os trabalhadores que foram beneficiados pela renovação da CCT. Valor será descontado em outubro. Essa contribuição é indispensável para manutenção dos serviços do sindicato, porém, para quem quiser se opor, o prazo é de 10 dias a contar desta quinta-feira (06/08), e os e-mails devem ser enviados para assistencial@sintepvales.org.br.

Nesta quinta-feira é a vez dos trabalhadores da Educação Superior avaliarem a proposta para renovação da CCT 2020/2021. Assim como na assembleia de hoje, o encontro será virtual.

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