Trabalhadores da Liberato aprovam proposta em assembleia

Os técnicos e administrativos da Fundação Liberato participaram, na tarde de 19 de fevereiro, da assembleia da categoria para debater e votar a contraproposta patronal para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Após a apresentação dos principais pontos discutidos durante a mesa de negociação, os trabalhadores esclareceram algumas dúvidas e, logo após, aprovaram por maioria a proposta apresentada.

Confira os termos aprovados:

  • Manutenção dos valores salariais e a previsão de que as perdas do poder aquisitivo dos salários, decorrentes da inflação acumulada nos 12 meses anteriores à data-base do ano passado, no percentual de 3,94%, serão objeto de negociação no próximo Acordo Coletivo de Trabalho.
  • Alteração do prazo para pagamentos dos salário para o 5º dia útil subsequente ao vencido.
  • Extinção do adicional por tempo de serviço, denominado quinquênio, a partir da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com a garantia do direito à manutenção do quinquênio já implementado e ao cômputo proporcional para o período aquisitivo que esteja em curso.
  • Aumento do critério de cálculo de todas as multas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho para a fração de 1/6 da parcela em atraso ao dia, limitada ao valor principal.
  • Garantia de percepção do auxílio-alimentação/refeição durante o período de recesso escolar e em 15 dias de faltas justificadas por ano.
  • Extinção da incorporação da função gratificada, a partir da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com a garantia do direito à manutenção das incorporações já implementadas e ao cômputo proporcional para o período aquisitivo que esteja em curso.
  • Exclusão da cláusula que tratava da prorrogação da vigência do instrumento normativo.
  • Inclusão de cláusula dispondo sobre os efeitos do Acordo Coletivo de Trabalho durante o período em que perdurou a negociação.
  • Manutenção das demais cláusulas e valores estipulados no instrumento coletivo revisando.
  • Fixação da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho por um ano a contar da data-base de 2019.

A mesa de coordenação da assembleia foi composta por Marli Meinhardt, diretora do sindicato; Marli Möller, delegada sindical; Teresinha Möhr Winter, integrante da comissão de funcionários; e Estevão Stertz, assessor jurídico do sindicato.

Os trabalhadores também aprovaram uma proposta de contribuição assistencial, em favor do sindicato, no percentual de 3% da remuneração de cada trabalhador a ser descontada na folha de pagamento, em duas parcelas nos meses abril e maio desse ano. Os trabalhadores não-associados que optarem por fazer essa contribuição deverão assinar uma autorização para esse desconto em folha de pagamento.

Nos próximos dias será marcada nova assembleia com os trabalhadores da Fundação para a definição da pauta de reivindicações que será apresentada ao Governo do Estado para renovação do ACT no período 2020/2021.

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