Educação Básica e Superior aprovam contraproposta do Sinepe

Em assembleia na sede administrativa do Sintep Vales, na manhã do último sábado (18), os trabalhadores aprovaram a contraproposta apresentada pelo Sinepe para as educações Básica e Superior. Mesmo em um cenário controverso, em meio à instabilidade econômica e inúmeros cortes na educação, os dirigentes sindicais conseguiram obter avanços importantes para a categoria.

Na Educação Superior, o reajuste para todas as cláusulas econômicas ficou em 3,94%, retroativo a março deste ano. As diferenças serão pagas na folha de pagamento de maio. Com isso, o piso salarial para o trabalhador com carga horária de 44 horas semanais fica em R$ 1.366,85. O reembolso creche passa a ser de R$ 263,10 para o trabalhador com carga horária de igual ou superior a 30 horas semanais.

Após muito debate, houve também ajuste no multiplicador para o desconto das mensalidades, de 1,82 para 2,05. Agora todos os trabalhadores, independentemente de sua carga horária, tiveram aumento no percentual de descontos. Para o trabalhador com 44 horas, o desconto a partir do próximo semestre será de 90%. Para o curso de medicina e odontologia o percentual de desconto será de 50%, valido para os novos ingressantes, a partir de 2019/2.

A estabilidade da gestante no emprego está assegurada durante todo o período de gravidez, até 120 dias após o término da licença maternidade, facultando-se à instituição de ensino converter tal estabilidade em indenização do período correspondente.

 

Na Educação Básica o reajuste também ficou em 3,94% nas cláusulas econômicas. O valor é retroativo a março deste ano, e a diferença deve ser paga na folha de pagamento de maio. O piso salarial para o trabalhador com carga horária de 44 horas semanais passa para R$ 1.373,37, e o salário deverá ser pago até o quinto dia útil de cada mês.

O plano de saúde também teve algumas mudanças em relação à Convenção Coletiva anterior. Destaque para o parágrafo oitavo, que traz o seguinte texto: “O plano de saúde poderá cobrar do trabalhador as taxas de coparticipação em consultas, exames médicos e demais procedimentos. A partir de julho de 2019, no tocante às consultas, o trabalhador participará até o limite de R$ 30,00 por consulta. A partir de janeiro de 2020, esse valor será corrigido uma vez ao ano pelo mesmo índice de reajuste aplicado às mensalidades do plano de saúde contratado pelo empregador. A coparticipação do trabalhador em exames e demais procedimentos médicos observará os valores previstos no contrato firmado junto à prestadora de serviços do plano de saúde.”

Item de grande interesse da categoria, o reembolso Educação Infantil teve um importante avanço. Agora, filhos de até seis anos têm direito ao reembolso, que passa a ter o limite de R$ 264,14 para cada filho, valor este destinado ao trabalhador com carga horária contratual de 30 horas semanais ou mais. Ao trabalhador com carga horária inferior será devido um reembolso proporcional à sua carga horária contratual. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, o benefício será mantido por mais 30 dias, contados da data da comunicação da dispensa ou do pedido de demissão.

O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado em até dez dias da notificação da despedida (dação do aviso prévio), nas hipóteses de ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do cumprimento e, em até dez dias do término do cumprimento do aviso prévio quando o mesmo for trabalhado, limitado a 40 dias da dação do aviso, sob pena de ser paga ao empregado uma multa diária, equivalente ao salário-dia, sempre que configurada mora do empregador e a quantia for integralmente certa e líquida.

Outro ponto aprovado foi o desconto da contribuição assistencial, já deliberada em assembleia geral do sindicato em valor correspondente a 3% da remuneração do mês de julho de 2019, e será efetuado em consonância com a legislação vigente na data do desconto, devendo ser operacionalizado com base nos parágrafos a seguir ajustados.

Em caso de eventual contrariedade ao desconto, a mesma deverá ser manifestada individualmente pelo empregado, por carta e/ou meio eletrônico através do e-mail assistencial@sintepvales.org.br, com os respectivos avisos de recebimento. As oposições serão a partir do 1º dia útil da realização da assembleia que aprovou o acordo, até o dia 10 de julho, data limite para o envio dos relatórios de oposição para os RHs das Instituições.

Todas as cláusulas estarão disponíveis na íntegra em nosso site assim que as Convenções Coletivas de Trabalho forem homologadas.

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